Secretaria da Agricultura expõe ações público privadas na cadeia produtiva do pescado de Rondônia

Em atenção a questionamentos de empresários, o Grupo Técnico Multidisciplinar da Cadeira Produtiva do Pescado do Estado de Rondônia (GT-Pescado) da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) elencou as principais ações público privadas realizadas desde sua criação em 13 de setembro deste ano por meio do Decreto n° 21.245.

O GT-Pescado tem como objetivo centralizar as ações, projetos e programas que envolvem a atividade de aquicultura e pesca do estado. As ações visam desenvolver toda a cadeia produtiva do peixe no estado, organizar o sistema produtivo, controlar principalmente as doenças parasitárias e estabelecer um parque industrial capaz de suprir a demanda do estado com produtos inspecionados e levar estes produtos aos mercados de todo País.

O documento foi elaborado pelos técnicos Antônio Carlos Vieira, coordenador; Jander Plaça; Marli Lustosa Nogueira; Maria Mirtes Pinheiro e Elisafan de Sales, que relacionaram as ações por tópicos:

Qual a situação atual da piscicultura no estado?

A base preliminar de dados cadastrais dos piscicultores do estado possui 9.446 registros (inclui empreendimentos que comercializam pescado e pequenos empreendimentos que produzem apenas para a subsistência) dos quais 92% possuem área de espelha d’água com tamanho de até três hectares.

Os empreendimentos que produzem exclusivamente para fins de comercialização, com bom nível tecnológico, perfazem 4.100 unidades produtivas que ocupam uma área de 14.502 hectares de espelho d’água, com uma projeção de produção de 87.615 t/ano (Fonte: Sedam, 2016).

Quais as principais espécies criadas (água doce)?

Tambaqui (Colossoma macropomum) e o Pirarucu (Arapaima gigas), Jatuarana (Brinco spp) e o Pintado-da-Amazônia (fêmea Pseudoplatystoma punctifer x macho Leiarius marmoratus) e outra espécies regionais utilizadas como forrageiras.

Qual o posicionamento sobre a legislação ambiental?

O licenciamento ambiental obedece especialmente a Lei Estadual nº 3437 de 09/09/2014, que dispõe sobre a aquicultura no Estado de Rondônia, que simplifica o licenciamento de empreendimentos considerados de pequeno porte(até 5ha) e baixo impacto ambiental, ressaltando que 16 prefeituras passaram a licenciar, num sistema de descentralização e, permitiu a regularização dos piscicultores instalados em áreas de preservação permanente.

Contudo, o GT-Pescado já está trabalhando num sistema de cadastro único do aquicultor que permitirá simultaneamente o licenciamento ambiental online e desburocratizado e ainda a emissão do registro do aquicultor.

Qual a posição da secretaria sobre a legislação de outorga de águas?

A outorga de direito de uso de recursos hídricos, originalmente é de responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA), que repassou a atribuição para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental  (Sedam).

A outorga do uso da água no estado está amparada pela Resolução CRH/RO nº 04, de 18 de março de 2014. Esta resolução enquadra qualquer empreendimento que utiliza até 20.000 m3 como faixa de uso insignificante, ficando isento de outorga, devendo portanto, apenas ser cadastrado no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos hídricos (Cnarh).

O estado, entendendo a importância do uso responsável dos seus recursos naturais, vem trabalhando no sentido de realizar ações que possibilitem o uso desses recursos de forma racional e sustentável e, para tanto, em 2013, aderiu ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas, que objetiva o gerenciamento dos recursos hídricos, o mapeamento do uso de solo e água, o estudo da capacidade de suporte das micro bacias e as demandas crescentes desses recursos, além das implicações/impactos desses usos no patrimônio ambiental disponível.

Isso permitirá a outorga responsável do uso dos recursos hídricos disponíveis. Além disso, o estado já está trabalhando no zoneamento aquícola, quer servirá como instrumento avançado de gestão e monitoramento do recurso.

Quais são as principais preocupações/desafios do estado em relação à atividade?

Duas questões preocupantes são a sanidade e a industrialização. A primeira pode inviabilizar a atividade em todo estado, em função de que grande parte da capacidade instalada se encontra em área de preservação permanente, dificultando medidas de controle sanitário efetivas, como o vazio sanitário. A segunda, ainda em fase inicial de estabelecimento ainda não permite dar vazão à produção do Estado, causando aviltamento de preços de venda pagos ao produtor e desestimulando a atividade.

Um desafio importante já iniciado foi a inclusão do pescado na merenda escolar, cuja aquisição já é feita pelas escolas públicas diretamente dos piscicultores.

Quais órgãos do estado desenvolvem ações de piscicultura?

Seagri, Sedam,  Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), Agência de Defesa Sanitária  Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) e Superintendência de Desenvolvimento do Estado (Suder).

Recentemente, em 13 de setembro, o Decreto n° 21.245, editado pelo governo do estado, criou o Grupo Técnico Multidisciplinar da Cadeia Produtiva do Pescado, sob coordenação da Secretaria de Estado da Agricultura, que deverá centralizar todas as ações, projetos e programas que envolvem a atividade de aquicultura e pesca do rstado.

Qual a visão em relação às potencialidades da piscicultura e também os desafios da atividade para produzir alimentos com qualidade e respeito ao meio ambiente?

A atividade possui grande potencial de desenvolvimento no estado, principalmente pela grande oferta dos fatores produtivos envolvidos: água, terras disponíveis e aptas e grande capital humano na forma de pequenos, médios e grandes produtores rurais com vocação e acesso a crédito oficial.

Outro fator importante é a base fundiária do estado, com mais de 120 mil propriedades rurais, das quais apenas uma pequena exceção não possui título de domínio. Deste total de propriedades 96 mil imóveis já estão incluídos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, portanto, passiveis de monitoramento ambiental.

Base preliminar de dados da piscicultura de Rondônia Piscicultores cadastrados por tamanho da área de espelho d’água (ha)
Fonte: Sedam/Idaron/Emater-RO

Fonte:Texto: Marco Aurélio Anconi
Fotos: Marco Aurélio Anconi – GT-Pescado Seagri
Secom – Governo de Rondônia