Receita Federal: Déficit de 20 mil servidores apressa concurso
A situação do quadro de pessoal da Receita Federal do Brasil é delicada. De acordo com o levantamento feito pelo Poder Executivo, o órgão conta com nada menos que 19.789 cargos vagos que só poderão ser preenchidas através de concurso público. Desse quantitativo, a maior carência é de Auditor Fiscal, com 10.214 postos vagos. Já para Analista Tributário a carência chega a 9.575 vagas.
Apesar de contar com um alto déficit de servidores, está previsto para ocorrer este ano o concurso com 400 vagas, número bem inferior ao que a Receita Federal necessita. O concurso é considerado de extrema urgência pelos sindicatos e categorias que representam o órgão.
De acordo com o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) estão previstas oportunidades para os cargos de Auditor-Fiscal (nível superior), Analista Tributário (nível superior) e Assistente Técnico-Administrativo (nível médio). O quantitativo de vagas para cada cargo ainda não foi informado, mas já se sabe que a oferta total será de 400 vagas.
O Concurso Receita Federal 2017
“No ano de 2017 espera-se a realização de concurso para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo (NM e NS) e para o cargo de Auditor e Analista da Receita Federal, com previsão de seleção de 400 servidores”, informa o projeto. Há toda uma expectativa para que o concurso da Receita Federal seja uma das exceções da suspensão dos concursos públicos para 2017, tendo em vista a grande necessidade de pessoal e a importância da atividade desenvolvida pela órgão para a recuperação econômica do país.
Para concorrer ao cargo de assistente técnico-administrativo é necessário o nível médio completo. O salário do cargo chega a R$3.756,82. Já os cargos de analista e auditor, os interessados deverão ter nível superior em qualquer área, para fazerem jus a salários de R$ 11.132,21 e R$ 19.669,01, respectivamente. O regime estatutário, que garante estabilidade, e as remunerações informadas já incluem o auxílio-alimentação, de R$458, faz o concurso ainda mais atraente, com tendência a ser bastante concorrido.
Apostila Receita Federal – Ministério da Fazenda – Nível MÉDIO!
Apostila Receita Federal – Auditor Fiscal
Apostila Receita Federal – Analista Tributário
O Projeto de Lei (PL) 5.564/2016, que prevê aumento salarial para Receita Federal do Brasil, foi sancionado pelo governo. O reajuste será feito para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário de maneira escalonada até 2019. Veja:
Analista em 2017, 2018 e 2019, respectivamente: R$ 11.132,21; R$ 11.639,24; e R$ 12.142,39; e
Auditor em 2017, 2018 e 2019, respectivamente:R $ 19.669,01; R$ 20.581,53; e R$ 21.487,09.
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Sobre os cargos
O Auditor Fiscal elabora e profere decisões ou delas participa em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais; executa procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; examina a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, entre outras atribuições.
Já o Analista Tributário realiza funções de fiscalização e desembarque de importação e exportação, além do trânsito aduaneiro. Além disso, a admissão temporária de veículos e embarcações; a análise de risco de cargas e empresas; o controle da segurança aduaneira; o desembaraço de bagagens; a prestação de informações ao contribuinte; e a verificação de mercadorias são atribuições do Analista.
Sobre a Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.
Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Último Concurso da Receita Federal
O último concurso realizado para área de apoio, função de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda aconteceu em 2014. Na época foram oferecidas 1.026 vagas, em que os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas, de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos. Foram 263.770 inscritos para as 1.026 vagas oferecidas, representando uma média de 257 candidatos por vaga).
Para nível superior, cargo de auditor, o último certame também aconteceu 2014, com provas sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Em todo o país, houve 68.550 inscritos para 278 vagas (247 candidatos por vaga).
Por fim, cargo de analista, também com requisito de nível superior, o certame foi realizado em 2012. As questões foram sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral, além de Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito Tributário, Contabilidade Geral e Informática (área de Informática). Foram registrados 93.692 inscritos para 750 vagas (média de 125 por vaga).
Fonte: noticiasconcursos.com.br
