VilhenaEstabelecimentos abertos não poderão ter música ao vivo; entenda
Na semana passada, a Polícia Ambiental realizou uma operação em Vilhena que causou transtorno à alguns músicos e empresários do município. Vários locais foram notificados de que estabelecimentos abertos sem tratamento acústico, estão proibidos de oferecer shows de música ao vivo.
Para discutir sobre o assunto, duas reuniões foram realizadas. A última aconteceu na quinta-feira, 2 de fevereiro, onde estiveram presentes os secretários de Meio Ambiente, Cultura, Planejamento e Terras, o promotor Pablo Hernandez, o comandante geral do 3º Batalhão Cornel Rildo, o comandante da Polícia Militar Ambiental, sargento Trindade, o presidente da Câmara, Adilson de Oliveira, entre outros vereadores.
Em entrevista à reportagem do VILHENA NOTÍCIAS, na sexta-feira, 3 de fevereiro, o secretário do Meio Ambiente, Jorge Rabello explicou como as autoridades municipais irão agir sobre o assunto. Segundo Jorge, a fiscalização realizada pela Polícia Ambiental é a nível Estadual e atingiu Vilhena desde o ano passado, ainda na antiga gestão.
“Existe a Lei Federal, a Estadual e a Lei Municipal que está totalmente defasada e não estava sendo praticada. Pegamos uma secretaria deficitária, que não possui uma Licença Ambiental Sonora. Essa questão da fiscalização surgiu no ano passado, o CTG (Centro de Tradições Gaúcha) está fechado desde o ano passado por causa dessa fiscalização”, relatou o secretário.
A atual Lei Municipal, que de acordo com o secretário não está adequada ao município e será revisada, não pode se sobrepor à Lei Estadual e Federal sobre os decibéis autorizados em locais sem isolamento de som, o maior problema que os donos de estabelecimentos que fazem uso desse tipo de entretenimento para atrair clientes enfrentarão, já que só serão permitidos shows ao ar livre sem equipamentos de amplificação de som.
“Só se muda os valores dos decibéis dentro das condicionantes, em ambiente fechado e aberto, pela área industrial e comercial, mas aquela medida dos decibéis para som ao vivo (em local aberto) não tem como mudar. Só existe uma condição da pessoa tocar ao vivo ao ar livre, tocar sem microfone e sem ligar o equipamento, o violão ou o que seja, na eletricidade, porque é lei”, explicou Jorge.
GRANDES EVENTOS
Segundo o secretário, a Lei contempla datas comemorativas como o 7 de Setembro e eventos como a Exposição e Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Vilhena (Expovil), entre outros. Poderão ser realizados com autorização emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
“No caso da Exposição, por exemplo, eles irão entrar com um requerimento na Semma, vai ser dado uma autorização para funcionar na data específica até certo horário. Vamos orientar que o show comece um pouco mais cedo, pois após daquele horário especificado na autorização não será permitido mais nenhum barulho. Aqueles sons que acompanham o show também terão que parar no mesmo horário”, salientou.
REVISÃO DA LEI E LICENÇA AMBIENTAL
Jorge informou que na terça-feira, 7 de fevereiro, toda a equipe do Meio Ambiente se reunirá para analisar a Lei Ambiental do Município e com advogados da prefeitura discutirão a parte jurídica. Posteriormente, irão emitir a Licença Ambiental Sonora e comprar os equipamentos para a fiscalização.
“Enquanto nós não adequarmos a lei e não tivermos licença eu não posso fiscalizar. São três coisas: adequação da lei, emissão da licença e equipamento que já está sendo comprado. Mas antes temos que conscientizar. Esse tempo de adequação da lei estaremos conscientizando”, disse.
Como secretário, Jorge disse que essas mudanças serão benéficas para Vilhena e que não causará prejuízos. Ele ainda citou a cidade de Ji-Paraná como exemplo de êxito neste tema.
Fonte;Vilhena Noticias
