Assembleia Legislativa atualiza Constituição Estadual e entrega exemplares de edição especial

ago 4 • Destaque, Todas as Notícias • 80 Visualizações • Nenhum comentário em Assembleia Legislativa atualiza Constituição Estadual e entrega exemplares de edição especial

Como parte do evento comemorativo dos 36 anos da promulgação da primeira Constituição Estadual de Rondônia, a Assembleia Legislativa produziu edição especial do livro e vai distribuir exemplares a sociedade em uma cerimônia na próxima terça-feira (06) às 11h00min. Essa edição comemorativa configura o texto redacional da atual Constituição Estadual, e incorpora a integralidade de todas as emendas constitucionais, que lhe foram acrescidas no decorrer de 36 anos de vigência, inclusive, a emenda 134 de 2019.

Em 06 de agosto de 1983, foi promulgada a primeira Constituição do Estado de Rondônia. A formação territorial de Rondônia se inicia com a criação do Território Federal do Guaporé, através do Decreto nº 5.812, de 13 de setembro de 1943. Posteriormente, através da Lei nº 2.731 de 17 de fevereiro de 1956, o Território Federal do Guaporé muda de nome e passa a chamar-se Território Federal de Rondônia, numa homenagem ao Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon. Em 22 de dezembro de 1981, Rondônia é elevado à categoria de Estado.

Efetivamente, o dia 06 de agosto de 1983 é uma data especial, pois até então o Estado, apesar de já ter sido instalado e contar com plena atuação do Poder Executivo e do Poder Judiciário, ainda carecia de sua carta magna, tendo em vista que a primeira composição do Poder Legislativo só viria ocorrer, dois anos após a efetiva criação e implantação do novo membro federativo.

Destaca-se que a primeira eleição do novo Estado, só viria a ocorrer em 15 de novembro de 1982. Os vinte e quatro eleitos para o legislativo rondoniense, receberam a função de constituintes. No dia 31 de janeiro de 1983, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Darci Ferreira, presidiu a posse dos deputados e, no dia seguinte, ocorreu a eleição da primeira Mesa Diretora da Assembleia Constituinte.

De 31 de janeiro até 06 de agosto de 1983, esteve em funcionamento a Assembleia Constituinte. Somente após a promulgação, é que finalmente dar-se início ao funcionamento da Assembleia Legislativa. Rondônia se formata de forma definitiva enquanto Estado, passando a contar com uma constituição progressista, assegurando os princípios de liberdade e justiça, favorecendo o progresso socioeconômico e cultural, além de estabelecer o exercício dos direitos sociais e individuais, o império da lei, com fundamento nas tradições nacionais, estimulando os ideais de liberdade, de segurança, bem-estar, igualdade e fraternidade como valores supremos de uma sociedade pluralista e sem preconceitos.

Fonte> DECOM/ALE

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