Em Audiência Pública a população de Ariquemes delibera pela oferta de lotes de interesse social nos novos loteamentos na cidade

out 28 • Destaque • 1683 Visualizações • Nenhum comentário em Em Audiência Pública a população de Ariquemes delibera pela oferta de lotes de interesse social nos novos loteamentos na cidade

Em audiência pública que aconteceu na última quinta-feira (24/outubro) a população de Ariquemes deliberou pela reserva de uma área, nos novos loteamentos da cidade, exclusivamente, para lotes de interesse social.

Como base foi aprovada a proposta da Câmara Técnica de Desenvolvimento Territorial e Urbanístico do Conselho da Cidade, sendo que dos 65% da área nos loteamentos úteis para os lotes, quase um terço desta, será ocupada por lotes de interesse social.

Os lotes de interesse social serão utilizados para a construção de residências prontas para morar, e serão ofertadas para a população de baixa renda, conforme critérios do programa habitacional do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida.

Para o promotor de justiça do urbanismo, Dr. Glauco Maldonado Martins, “a oferta só de lote não leva o acesso à moradia da população que necessita. Existe um abismo no acesso e os loteamentos, como veem sendo lançados na cidade, estão criando vazios urbanos”.

Segundo Vilian Souza Nascimento, presidenta da Associação Monte Cristo, entidade pertencente ao movimento para moradia popular, “a administração municipal tem que combater a especulação da terra, pois a população de baixa renda não está inserida no desenvolvimento urbano da cidade”.

Também se discutiu e foi aprovado que deve ser reduzido o tamanho dos lotes especificado no Plano Diretor (atualmente de 12m x 30m). E os lotes, nos novos loteamentos, deverão ter dois tamanhos. Um tamanho para lote comum e outro para lote de interesse social. Após várias propostas e discussões não se chegou a um consenso dos novos tamanhos dos lotes, ficando para ser finalizado em nova audiência pública.

Mas segundo, o pastor Osório, membro do Conselho da Cidade, os estudos feitos pela Câmara Técnica de Desenvolvimento Territorial e Urbanístico do Conselho da Cidade, recomendam a metragem de 12 m x 25 m para lote comum e 06 m x 25 m para lote de interesse social. Com essas metragens, em um alqueire, se obterá 42 lotes comuns e 21 lotes de interesse social.

Para Acácio Campos, membro do Conselho da Cidade e da Câmara Técnica, essas metragens gerarão maior rendimento nos loteamentos, possibilitando uma perfeita integração no traçado das vias públicas, bem como gerando maior número de lotes de interesse social e possibilitará, no caso dos lotes comuns, o seu parcelamento nos termos da legislação municipal.

Segundo Acácio, o parcelamento estimulará, também, a construção de novas moradias populares por construtores e investidores independentes que atuam em Ariquemes focando a oferta de casa pronta para morar para as famílias enquadradas na faixa dois do Programa Minha Casa Minha Vida. Nessa faixa dois a renda familiar vai de R$ 1.650,00 a R$ 3.250,00 e possibilita a aquisição de imóvel com valor de venda até R$ 115.000,00.

Para Claudenir de Oliveira Rocha, coordenador da Câmara Técnica de Desenvolvimento Territorial e Urbanístico do Conselho da Cidade, a disponibilidade de lotes de interesse social nos novos loteamentos vai amenizar parte da dificuldade que o poder público municipal tem em impulsionar o programa habitacional municipal, além de combater a especulação imobiliária.

Ainda, segundo Claudenir, o preço dos lotes de interesse social é fixado pelo Programa Minha Casa Minha Vida, conforme a faixa enquadrada da família adquirente, e não pelos sabores especulativos do mercado imobiliário. Para casa popular com preço até R$ 70.000,00 e direcionada ao financiamento para as famílias enquadradas na faixa um (renda familiar até R$ 1.650,00) o preço do lote tem um valor de até R$ 6.000,00. E o loteador vai receber esse valor, à vista, diretamente da Caixa Econômica Federal.

 Autor: Antonio Carlos Alberti.

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