MP firma TAC para regulamentar cavalgada e Exposição Agropecuária de Monte Negro, RO.

set 15 • Destaque • 1341 Visualizações • Nenhum comentário em MP firma TAC para regulamentar cavalgada e Exposição Agropecuária de Monte Negro, RO.

O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os organizadores da 1° Exposição Agropecuária de Monte Negro (EXPOMONTE) e outros órgãos municipais e estaduais para regulamentar a cavalgada prevista para o dia 27 de Setembro e durante os dias da Exposição nos dias de 25 a 28 de Setembro.

O TAC, proposto pelo Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins, visa fixar as responsabilidades de todas as partes envolvidas, em especial quanto aos parâmetros de segurança das pessoas que participarão da cavalgada ou daqueles que estiverem assistindo, além de obedecer à legislação quanto ao meio ambiente, defesa do consumidor e direitos humanos e dos cidadãos.

Durante o 1° EXPOMONTE, os organizadores serão responsáveis de divulgar campanha educativa de combate aos maus tratos de animais, promoverá campanha educativa de prevenção a incêndio e promoverá campanha educativa de prevenção ao “mormo”, com inserção de no mínimo 05 chamadas por noite para cada campanha.

Durante o desfile oficial na cavalgada fica expressamente proibida a participação de carros de passeios, veículos de carga tipos carretas e caminhões com pessoas na carroceria, ônibus e micro-ônibus, exceto o “carro de som e da rainha da festa e das princesas”.

A fiscalização de bovinos e equinos será fiscalizada pela Idaron e que não será permitida a participação de pessoas portando facas, canivetes, enfim, objetos cortantes e perfurantes, chicotes em geral, fogos de artifício e outros objetos que possam oferecer riscos à segurança.

Fonte: Assessoria

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