Projeto proíbe uso de celular nas escolas e mídias sociais nos órgãos públicos

O uso de celulares na rede pública de ensino no Estado, que já tinha sua regulamentação de forma genérica através da Lei 1.989, de novembro de 2008, passa a ter um maior controle, com a aprovação do projeto de lei 099/2015, de autoria do deputado de Rondônia Dr. Neidson (PTdoB). 
 
O projeto, que altera a legislação original, autoriza sanções por parte dos professores e direção das escolas. Também o uso de redes sociais nas repartições públicas está sendo disciplinado pelo mesmo projeto. 
 
De acordo com o projeto do deputado, fica assegurado aos professores o direito de aplicar advertência por escrito, ao aluno, aos pais ou responsáveis, caso transgridam o disposto na lei. No caso de reincidência, poderá, tanto o professor quanto a direção da instituição de ensino, aplicar penalidade de suspensão, a critério dos mesmos, devendo ser comunicado aos pais ou responsáveis. 
 
Ainda no mesmo projeto de lei do deputado Dr. Neidson, fica proibido o uso de redes sociais nos órgãos públicos, exceto quando for utilizado como ferramenta de trabalho, devendo ser ligado à gestão, e não a comunicação, e desde que não atrapalhe o trabalho normal e autorizado pelo chefe do setor de trabalho. 
 
Fica assegurado ao chefe do setor de trabalho, o direito de aplicar a repreensão, que será inserto nos assentamentos funcionais. Havendo reincidência, poderá o chefe do setor de trabalho aplicar a penalidade de suspensão, devidamente fundamentada, que será inserta nos assentamentos funcionais. 
 
Dr. Neidson explicou que sua pretensão ao elaborar a ementa à lei é determinar o “foco” nas disciplinas aplicadas em salas de aula e que o aluno não tenha sua atenção dispersa, o que causa elevado índice de reprovação. 
 
Já em relação à proibição de redes sociais nos entes públicos, o parlamentar disse que o objetivo é dar ao público um atendimento condizente. “Muitas vezes recebemos reclamações sobre o atendimento público, quando, ao invés de estar atento ao serviço, o servidor está com sua atenção voltada para redes sociais como o Facebook”, explicou Dr. Neidson. 

Fonte:Ouro preto do oeste