Senadora comemora fim das bandeiras tarifárias em estados da Região Norte, incluindo Rondônia
Waldemir Barreto/Agência Senado
A senadora Sandra Braga (PMDB-AM) comemorou hoje (5) em Plenário a entrada em vigor da lei que isenta do pagamento da taxa referente às bandeiras tarifárias instituídas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as famílias que vivem em regiões não atendidas pelo Sistema Interligado Nacional de energia nos estados do Amazonas, Pará, Acre e Rondônia.
As bandeiras tarifárias são taxas que podem ser cobradas dos consumidores finais conforme o custo da geração de energia. Se for baixo, a bandeira será verde e não haverá a cobrança; se for médio, a bandeira será amarela e o valor será de R$ 2,50 a cada 100 quilowatts/hora consumidos; se for alto, a bandeira será vermelha e a bandeira corresponderá a R$ 4,50 a cada 100 quilowatts/hora consumidos.
Antes da lei, apenas os consumidores finais de energia do Amapá e Roraima eram isentos das bandeiras tarifárias porque esses estados não são interligados ao sistema nacional de energia.
Mas, como explicou Sandra Braga, a Aneel, ao instituir as bandeiras tarifárias, desconsiderou que milhares de consumidores do Amazonas, Pará, Acre e Rondônia, mesmo não sendo atendidos pelo sistema interligado nacional, estavam sujeitos à cobrança.
A senadora disse que, só no Amazonas, 2 milhões de consumidores – a grande maioria de cidades do interior do estado – vão se livrar da cobrança.
— Essa economia na conta de luz é muito importante, principalmente em meio à grave crise econômica que vivemos. Faz-se justiça a milhões de pessoas que pagavam por um serviço que não recebiam.
Sandra Braga lembrou que a medida que agora beneficia os consumidores teve origem em uma emenda apresentada por ela a uma medida provisória que tramitou no Congresso Nacional.
Agência Senado
