SERVIDORES ESTADUAIS TIVERAM REAJUSTES E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
DIA DO FUNCIONALISMO
Alcançar uma função no serviço público é a meta dos concurseiros, uma nova classe no Brasil, em sua maioria formada por jovens em fase de conclusão de cursos do ensino médio e universitário.
O que atrai tantas pessoas ao serviço público são fatores como a estabilidade e a remuneração. Mas, na verdade, estar investido de um cargo público implica também em responsabilidades, por isso tantas provas e exigências. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem mais de nove milhões de servidores. Rondônia, segundo a Secretaria de Administração, entra nessa conta com 58 mil servidores.
Dia 28 de outubro é o dia dedicado ao servidor, que afinal merece uma data especial como tantas outras categorias. A data faz alusão à assinatura do decreto 1713, de 28 de outubro de 1939, que rege os direitos e deveres dos servidores, no governo do presidente Getúlio Vargas.
Os governantes precisam se ajustar para bem administrar sem esquecer os órgãos fiscalizadores e a Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo não sóaos trabalhadores, como à sociedade que, com o pagamento de impostos, taxas e contribuições, garante o funcionamento da máquina administrativa.
Na mensagem de cumprimento aos servidores, o governador Confúcio Moura ressalta o papel de cada um perante a sociedade, bem como o apoio dos cerca de 60 mil funcionários no desempenho das ações que tornam Rondônia um Estado mais forte e uma “Terra” onde o desenvolvimento e a justiça social são os objetivos maiores.
O servidor público de Rondônia nos últimos três anos obteve uma série de novas conquistas. Categorias foram beneficiadas com o realinhamento salarial, implantação ou readequação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, além de capacitações para algumas categorias. Ações que deixam o Governo do Estado, de certa forma, em condição confortável na relação Estado – servidor.
Desde 2011, quando assumiu a administração do Estado, Confúcio Moura orientou sua equipe a dar uma atenção especial à questão do funcionalismo. Com esse objetivo, o governo concedeu reajuste linear de oito por cento, sendo seis por cento em abril e dois por cento em outubro.
No ano seguinte, um novo incremento, desta vez de seis e meio por cento linear, já aplicado aos vencimentos. Em 2013, o governo fez um acordo com o funcionalismo para a reposição inflacionária de 5,87%, que será lançado na folha de abril de 2014 e mais 6%, pulverizadosobre os vencimentos de outubro a dezembro, na base de 2% a cada mês.
Categorias de servidores da Saúde tiveram um incremento nos salários na ordem de 7,5% em 2012. Na Educação, por meio do PCCR, foram beneficiados diretamente 7.586 servidores com a gratificação de efetivo trabalho docente. Além de gratificações técnicas profissionais e de nível superior, mais unidade escolar e o pagamento da diferença do piso salarial para o magistério. Neste item, Rondônia hoje está entre os primeiros nove Estados brasileiros a pagar o Piso Nacional da Educação.
Para o pessoal da Secretaria de Justiça foram criados pelo menos quatro auxílios em 2011: o de alimentação, ressocialização, o de atividades penitenciárias e o de auxílio fardamento. Três dos quais foram incorporados aos vencimentos dos agentes penitenciários e sócio educadores, em 2013, ficando de fora apenas o auxílio alimentação. As duas categorias ainda obtiveram o pagamento de insalubridade para alguns setores e unidades.
Foram implementados ainda os Planos de Carreira dos servidores do Detran, da Idaron, da PGE, da Sedam, da Companhia de Mineração de Rondônia, da Sociedade de Portos e Hidrovias (SOPH) e da Junta Comercial.
Hoje estão na mesa de negociação os planos dos servidores do Iperon, Controladoria Geral do Estado (CGE), da Diretoria Técnica de Tecnologia da Informação e Comunicaçãoe Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Na questão da saúde do servidor, o Governo duplicou o auxílio saúde, que passou de R$ 75,00 para R$150,00, desde o ano passado, colaborando no subsídio do plano de saúde para o funcionalismo.
Realinhamento e Meritocracia
Os servidores da área administrativa foram beneficiados com o realinhamento. Desta forma, o Governo corrigiu distorções em vencimentos básicos de um grande contingente de servidores. Alguns que precisavam ter seus salários complementados, por estarem abaixo do salário mínimo, mas atingindo ganhos nos vencimentos totais.
Uma das novidades introduzidas na atual gestão é a meritocracia, que veio com a reforma administrativa recentemente editada. Pelo novo sistema promocional, o servidor que se destaca em sua função poderá galgar funções superiores mais rapidamente. “A meritocracia não é nada mais que o reconhecimento diferencial que o servidor faz”, resume o gerente de Recursos Humanos da Sead, Michel Saraiva. Segundo ele, num universo de 58 mil servidores não será fácil implantar a nova metodologia, mas acredita que paulatinamente será possível fazê-lo. “Na verdade, é uma mudança de cultura e exige um pouco de tempo”, destaca.
Transposição
Enfim a transposição começou a deslanchar. O processo que envolve servidores há, pelo menos, dez anos de discussão começa a mostrar seus primeiros resultados efetivos, com a migração dos primeiros servidores para o quadro federal da União. No período de maio até 21 de outubro os servidores puderam fazer a opção e cerca de 19 mil assinaram os termos. Três dias depois do término do prazo para opção, foi publicada a lista com os primeiros 33 servidores. Além destes, 423 servidores militares deixaram o quadro do Estado para a União, onde ingressam já em novembro.
O governador Confúcio Moura continua agindo junto aos órgãos competentes em Brasília, a fim de acelerar o processo de transposição, que quanto mais rápido se concretizar, dará mais folga ao Estado para cobrir áreas ainda deficientes e melhorar a situação dos servidores de modo geral, promovendo, por exemplo, a capacitação, novos concursos e investimentos para o servidor.
– Se todos os servidores admitidos até 1987 fossem transpostos, o governo teria cerca de R$ 386 milhões por ano para novos investimentos, esclarece Michel Saraiva.
Palácio Rio Madeira
O investimento no servidor público passa também pelo bem estar pessoal. A conclusão das obras do Palácio Rio Madeira, que concentrará a maior parte da administração pública, é também um dos benefícios conquistados pelo funcionalismo, que tem no novo palácio melhores acomodações e mobiliário ergométrico para desenvolver suas atividades, em um ambiente projetado com este objetivo, área de estacionamento e controle no acesso aos edifícios.
Texto: Alice Thomaz
Fotos: Arquivo Decom
