Pólos de Faculdades a Distancia trabalham em Jaru com documentação apenas para nível médio e técnico

Pólos de Faculdades a Distancia trabalham em Jaru com documentação apenas para nível médio e técnico
Dois pólos educacionais que atuam em Jaru como ensino de nível superior e pós graduação têm como atividade principal em seu CNPJ apenas o ensino para nível médio e técnico deixando dúvidas sobre a possibilidade de atuar como vem fazendo. Não constam nível superior e pós graduação sequer nas atividades secundárias.
Hoje ambas mantém uma centena de alunos cursando nível superior e pelo menos uma atua ainda com pós graduação o que deixa no ar uma pergunta. Por quê?
Em consulta as unidades mãe observamos que as mesmas mantém a atividade de forma correta, no entanto não estão enquadradas no Simples Nacional, ao passo que as faculdades pólo de Jaru estão.
Vale ressaltar que as empresas enquadradas no simples Nacional pagam apenas 2% de ISS enquanto as outras pagam 5% (ou seja, 150% a mais), Além dos tributos Federais.
Caso os pólos possam realmente dar cursos de nível superior e pós graduação estariam burlando o fisco quanto ao pagamento dos tributos mencionados, para pagar menos imposto, ou seja, sonegando tributos. Se estiverem apenas limitados ao que reza em seu CNPJ (ensino médio e técnico)a situação é ainda mais grave pois estariam trabalhando irregularmente e enganando esta centena de alunos matriculados nos cursos que elas oferecem.
Embora se imagine que o diploma viria da Faculdade mãe não gerando prejuízo aos estudantes, é preciso levar em conta que as faculdades pólo, neste caso, estariam com sua documentação errada o que pode causar um grande dissabor.
De acordo com o Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto estas empresas deveriam ter em seu cartão CNPJ as seguintes atividades:
8531-7/00 – EDUCAÇÃO SUPERIOR – GRADUAÇÃO
8532-5/00 – EDUCAÇÃO SUPERIOR – GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO
Veja os detalhes abaixo no CNPJ destas empresas.
85.41-4-00 – Educação profissional de nível técnico
85.99-6-99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
85.99-6-05 – Cursos preparatórios para concursos
85.99-6-03 – Treinamento em informática
85.41-4-00 – Educação profissional de nível técnico
85.99-6-99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
85.99-6-05 – Cursos preparatórios para concursos
85.99-6-03 – Treinamento em informática
Fonte:Jaru190.com
Cnae Impeditivo ao Simples Nacional Cnae Impeditivo ao SImples Pos Graduação