RIO CRESPO: O Promotor de Justiça Dr. Nelson Liu Pitanga, realizou uma palestra no Projeto Redução de Danos – Drogas, na Escola Municipal Vaneide de Oliveira sob o Tema: “Implicações Sociais e Legais”.

out 27 • Geral • 624 Visualizações • Nenhum comentário em RIO CRESPO: O Promotor de Justiça Dr. Nelson Liu Pitanga, realizou uma palestra no Projeto Redução de Danos – Drogas, na Escola Municipal Vaneide de Oliveira sob o Tema: “Implicações Sociais e Legais”.

O Projeto Redução de Danos – Drogas 1ª Edição 2016, idealizado pela Pedagoga Rosangela Martins da Cidade de Rio Crespo/RO., ao qual concorre a premiação do Projeto Municipal Professor Destaque, através da Lei nº 718/2015, pode contar na data de 24 de Outubro de 2016, com a parceria da Promotoria de Justiça de Ariquemes com a visita do Promotor de Justiça Dr. Nelson Liu Pitanga da 1ª PJA/1ªTit., da Comarca de Ariquemes na EMEF. Vaneide de Oliveira aos alunos do ensino fundamental II, na 8ª palestra abordando o Tema: Implicações Sociais e Legais. Em síntese o Exmo Promotor Dr. Nelson Lui Pitanga, explanou o papel da promotoria junto à sociedade, as atribuições do promotor junto à área da infância e juventude como a garantia dos direitos da população à educação e saúde e a fiscalização do cumprimento delas por parte dos pais, escolas e atendimento a saúde, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares, no que tange a garantia dos direitos da criança e adolescente junto ao MP. Destacou o tratamento legal dado ao menor infrator, a pena a ele imputada pelo ECA, na garantia e ato infracional, acrescentando ter notado uma crescente demanda de adolescentes infratores e que por serem reincidentes aumentam o índice de ocupação no CESEA Ariquemes sob regime fechado por até 03 anos, ressaltando ter a incumbência de realizar as visitas no CESEA, observando nas análises dos relatórios o uso por parte da maioria dos adolescentes de substancias ilícitas e que, em virtude do não possuir condições do sustento de seus vícios, infligem direitos constitucionais de “outrem”, sendo então enquadrados no rigor da lei. Expôs se sentir grato pelo convite e em contribuir com a realização da palestra sob um tema drogas, enfatizando a importância de prevenir crianças e adolescentes, considerando que o índice de evolução do narcotráfico na nossa região é a maior do Brasil, por nos encontramos na rota do tráfico. Salientou que as demais palestras (1 – tipos de drogas – lícitas e ilícitas; 2 – drogas e a saúde; 3 – a rede de proteção; 4 – drogas e a direção; 5 – repressão e forma de prevenção; 6 – a que as drogas levam – regime do menos infrator; 7 – acolhimento e família),   vieram formar uma engrenagem importante, assim, a prevenção alcança alvos que muitas vezes, as famílias não conseguem atingir sozinhas. Observou que nossa Comarca não está preparada para atender e apoiar ao usuário de drogas, considerando que as drogas é um problema de saúde, seria necessário uma equipe multiprofissional formada por psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, educadores físicos, odontólogos e arte – educadores para auxiliar decisivamente no tratamento humanizado do dependente químico, para tanto sendo insuficiente a demanda do atendimento ofertada pelo CAPS. Esclareceu aos ouvintes, a diferença entre o usuário e o traficante de drogas, como também a pena a ele devida.  Contudo, a escola além de oferecer um espaço de aprendizagem contínua, pode minimizar situações de risco, orientando e informando seus alunos com objetividade através de projetos como o Projeto de Redução de Danos – Drogas.

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