Rio Crespo:Processo seletivo

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A Prefeitura do Município de Rio Crespo/RO, através da comissão designada para esse fim, conforme Portaria nº 3.013/PMRC/2019 de 05/02/2019, Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público de contratação por tempo determinado para atender as necessidades  de profissionais da educação, conforme prevê o  Art. 37, inciso IX, CF/88, Lei Municipal 732/2016 em seu Art. 2º, inciso VI e VIII, Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Considerando a insuficiência de servidores necessários ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação, em virtude do aumento da demanda dos fluxos de alunos nas redes de ensino infantil e fundamental do município, e superlotações de sala de aulas. Considerando também a decisão do processo nº 7004097-02.2018.8.22.0002 TJ/RO, 2ª vara civil, indicando à falta de profissionais de apoio adequado a necessidades especiais dos alunos matriculados. Considerando o afastamento de sala de aula de servidora para acompanhamento de tratamento de Saúde, nesse sentido, abre Edital de Seleção Simplificada para a contratação imediata de profissionais da área de pedagogia, letras língua portuguesa e profissional psicólogo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Rio Crespo/RO.

O Presente Processo Seletivo Simplificado ocorrerá por análise de Título, em caráter de urgência, válido por período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período. O prazo de vigência dos contratos será de 06 (seis) meses, podendo de acordo com o interesse da administração, serem rescindido neste período ou prorrogado por igual período.

O documento comprobatório dos motivos elencados acima que ensejaram a solicitação de abertura do presente Processo Seletivo, quadro de demanda e cópia da Lei 732/GP/2016 seguirão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia conforme normativas: IN 13/TCE/RO e IN 41/14/TCE/RO.

 

 

1.     DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

  • Este Edital contém as cláusulas, anexos e condições que regem o presente Processo Seletivo Simplificado, conforme a legislação
  • O presente Processo Seletivo Simplificado consistirá em ANÁLISE DE TÍTULOS, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção, para contratação de 01 (UM) SUPERVISOR ESCOLAR, 06 (SEIS) PROFESSORES DE PEDAGOGIA, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, 01 (UM) PSICÓLOGO, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer – SECDEL.

 

2.   DAS INSCRIÇÕES

  • O período para as inscrições será das 00h:00 min do dia 11 de fevereiro até as 23h:59mim 15 de fevereiro de 2019. Através do e-mail: seletivopmrc2019@gmail.com

 

  • A documentação dos candidatos deverá ser enviada via e-mail através do endereço eletrônico: seletivopmrc2019@gmail.com até as 23h:59mim do dia 15 de fevereiro de 2019.

 

  • A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições estabelecidas no presente edital, nos editais complementares e/ou de retificação que forem necessárias para o bom andamento e fiel execução deste Processo Seletivo Simplificado, como também à Legislação Municipal.

 

3.   DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

3.1.O candidato deverá enviar no e-mail acima especificado as digitalizações dos documentos originais em PDF, conforme constantes no quadro do item 3.1.1, para servir de suporte na Análise de Títulos, os quais deverão ter correlação com o cargo ao qual o candidato estiver concorrendo. A comissão do Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizará por e-mail constando documentações enviadas separadamente.

 

3.1.1. Documentação no ato da inscrição:

 

NIVEL SUPERIOR

QTD. DOCUMENTOS
01 Formulário de inscrição do anexo II, devidamente preenchido.
 

 

01

1.    Para os cargos de Nível Superior comprovante de graduação em Nível Superior, acompanhados do histórico e/ou comprovante de especialização quando o cargo assim o exigir, ou para pontuação na análise de títulos.

2. Poderá    ser    apresentado    mais    de    um               comprovante            de

Especialização para fins de pontuação.

01 Comprovante de cursos de aperfeiçoamento de no mínimo 20 horas de acordo com a área correlacionada ao cargo.
01 Cópia de Registro Geral de Identificação – RG.
01 Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

 

 

4.     DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DE CONTRATO

  • Para a assinatura de Contrato de Trabalho, o qual será regido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o candidato terá que apresentar os seguintes documentos, algumas comprovadas documentalmente no ato da assinatura do
  1. Ter sido aprovado no presente Processo Seletivo Simplificado;
  2. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
  4. Estar quite com a justiça eleitoral;
  5. Se, do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;
  6. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  7. Apresentar Atestado Médico que possui aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, conforme consta do Anexo I – Atribuições do Cargo;
  8. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou
  9. Possuir certidão negativa da Receita Federal do Brasil, Tribunal de Contas, Receita Estadual (SEFIN/RO), do Município onde residiu nos últimos 5 anos, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ou do Estado de origem do candidato  e da Justiça Federal.
  10. Firmar declaração DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO; Declaração de Bens e Renda – DBR assim como envio ao TCE/RO e Declaração de investigação criminal;
  11. Possuir comprovante de Registro no Conselho de Classe para o cargo de Psicólogo.

 

4.2 O Município de Rio Crespo/RO poderá exigir outros documentos que entender necessários para realizar a contratação.

 

5.      DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1. Não haverá vagas destinadas para Portador de Necessidade Especial, pois o número de vagas em aberto não atende o percentual exigido pela Lei Estadual ordinária nº 515, de 04 de Outubro de 1993, que é de 10% (dez por cento) das vagas.

 

6.   DO REGIME DE TRABALHO E DA CONTRATAÇÃO

  • Os candidatos aprovados serão admitidos em caráter emergencial e temporário, pelo prazo de válido por período de 06(seis) meses podendo de acordo com o interesse da administração, serem rescindido neste período ou prorrogado por igual período, a contar da data de assinatura do Contrato de Trabalho, de acordo com o interesse da administração, sob o regime da CLT, com carga horária de 40 (Quarenta) horas semanais de acordo com o quadro de vagas do item n. 8.1.1, vedada a dúplice contratação neste Processo.
  • A contratação, de que trata o item anterior, somente poderá ocorrer durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado, a contar da data de publicação de seu resultado final no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia/AROM.
  • Em caso de desistência, óbito ou mudança de domicílio do profissional contratado e, para não haver prejuízo na continuidade da oferta de serviço, a administração poderá, dispensar e substituir o contratado por outro que atenda aos dispositivos

 

7.   DOS LOCAIS DE TRABALHO

  • Os contratados deverão desempenhar suas atividades profissionais no âmbito das Escolas Municipais vinculadas a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Rio Crespo, sendo definido seu local de exercício após a assinatura dos contratos.

7.2.. O turno de trabalho especificado neste edital poderá ser alterado de acordo com interesse da administração

 

8.   DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

  • O valor da remuneração é o equivalente ao do Nível da Referência inicial do cargo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a demanda acrescida das demais vantagens previstas nas Legislações municipal vigentes, para os cargos mencionados na tabela a seguir:

 

  • Quadro de Vagas e Remuneração dos Cargos (conforme, Lei nº. 549/2011, de 22/12/2011 e Lei nº 662/2014 de 01/07/2014 e Lei 834/2018 DE 26/12/2018):

 

 

 

SUPERVISOR ESCOLAR
ESCOLA QUANT. VAGAS     TURNO CH REMUNERAÇÃO
E.M.E.F. VANEIDE DE OLIVEIRA 01 Matutino/Vespertino 40 Vencimento Base: R$ 2.367,76

Gratificação de Pós Graduação: R$ 473,55

Auxílio-Alimentação: R$ 236,00

Habilitação – Habilitação- Graduação em Nível Superior em qualquer em qualquer área da educação com Especialização em Supervisão.

 

 

PROFESSOR DE PEDAGOGIA
ESCOLA QUANT. VAGAS  TURNO CH REMUNERAÇÃO
E.M.E.F. VANEIDE DE OLIVEIRA 04 Matutino/Vespertino 40 Vencimento Base: R$ 2.367,76

Auxílio-Alimentação: R$ 236,00

E.M.E.I. CARROSSEL DOURADO 02 Matutino/Vespertino 40 Vencimento Base: R$ 2.367,76

Auxílio-Alimentação: R$ 236,00

Habilitação – Graduação em Pedagogia ou Normal Superior

*** Será definido seu local de exercício após a assinatura dos contratos.

 

PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA
LOTAÇÃO QUANT. VAGAS CH VENCIMENTO INICIAL
E.M.E.F. VANEIDE DE OLIVEIRA 01 40 Vencimento Base: R$ 2.367,76

Auxílio-Alimentação: R$ 236,00

 

 

PSICOLOGO
LOTAÇÃO QUANT. VAGAS CH VENCIMENTO INICIAL
Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer para atender a demanda das escolas E.M.E.F. VANEIDE DE OLIVEIRA e E.M.E.I. CARROSSEL DOURADO 01 40 Vencimento Base: R$ 2.157,10 – Auxílio-Alimentação: R$ 236,00

Habilitação – Profissional com Nível Superior em Psicologia com registro no Conselho de Classe Competente.

 

 

09. DA ANÁLISE DOS TÍTULOS

  • A análise de Títulos será realizada de acordo com os critérios de avaliação preestabelecidos na tabela a seguir:

 

  • Para o cargo de SUPERVISOR ESCOLAR
TÍTULOS ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
REQUISITOS DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PONTOS UNITÁRIOS PONTUA

ÇÃO MÁXIMA

a) Graduação em Pedagogia com ênfase em Supervisão ou Graduação Superior em qualquer área da educação juntamente com diploma de Especialização em Supervisão Escolar.

(Indispensável)

Diploma de Graduação em Pedagogia com ênfase em Supervisão ou diploma de Graduação Superior em qualquer área da educação juntamente com diploma de Especialização em Supervisão Escolar, concluído até a data de apresentação do título, conforme descrito na cessão de título deste quadro e comprovante. 10 (dez) pontos.

Máximo uma Graduação

 10 (dez) pontos.
b) Cursos de Pós Graduação/Especialização em demais áreas da Educação. Certificado de conclusão de cursos em Nível de Pós Graduação/Especialização concluído até a data de apresentação do título e que estejam relacionados com a “área da educação” para a qual estiver concorrendo no certame, com carga horária mínima de 360h, que não seja o mesmo apresentado para atender ao requisito anterior. 04 (pontos) pontos por curso.

Máximo de 2 (dois) cursos.

   08 (oito) pontos.
c) Cursos de Formação continuada Certificado de conclusão em cursos de formação continuada relacionados com a “área específica” para a qual estiver concorrendo no certame, com carga horária mínima de 20h. 2 (dois) pontos a cada 20h comprovadas correlacionada

s com a área.

06 (seis) pontos
TOTAIS   24 (vinte e quatro pontos)

 

  • Para os cargos de PROFESSOR DE PEDAGOGIA
 

TÍTULOS

 

ESQUEMA DE PONTUAÇÃO

 

REQUISITOS

 

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

PONTOS UNITÁRIOS PONTUAÇ

ÃO MÁXIMA

a) Graduação em

Pedagogia ou

Normal Superior

(Indispensável)

Diploma de Graduação Superior concluído   até a data de apresentação do título, conforme descrito na cessão de título deste quadro. 10 (dez) pontos.

Máximo uma

Graduação

10 (dez) pontos

.

b) Cursos de Pós Graduação/Especialização Certificado de conclusão de cursos em Nível de Pós Graduação/Especialização concluído até a data de apresentação do título e que estejam relacionados com a “área específica” para a qual estiver concorrendo no certame, com carga horária mínima de 360h, que não seja o mesmo apresentado para atender ao requisito anterior.  

04 (quatro) pontos por curso.

Máximo de 2 (dois) cursos.

08 (oito) pontos
c) Cursos de formação continuada Certificado de conclusão em cursos de formação continuada relacionados com a “área específica” para a qual estiver concorrendo no certame, com carga horária mínima de 20h, que não seja o mesmo apresentado para atender ao requisito anterior. 2 (dois) pontos a cada 20h comprovadas correlacionadas com a área.  06 (seis) pontos.
TOTAIS 24 (vinte e quatro pontos)

 

 

 

  • Para o cargo de PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
 

TÍTULOS

 

ESQUEMA DE PONTUAÇÃO

 

REQUISITOS

 

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

PONTOS UNITÁRIOS PONTUAÇ

ÃO MÁXIMA

a) Graduação em nível superior

Letras – Língua Portuguesa.

(Indispensável)

Diploma de Graduação Superior concluído

até a data de apresentação do título,

conforme descrito na cessão de título deste

quadro.

10 (dez) pontos.

Máximo uma

Graduação

10 (dez) pontos

.

b) Cursos de Pós Graduação/Especialização Certificado de conclusão de cursos em Nível de Pós Graduação/Especialização concluído até a data de apresentação do título e que estejam relacionados com a “área específica” para a qual estiver concorrendo no certame, com carga horária mínima de 360h, que não seja o mesmo apresentado para atender ao requisito anterior. 04 (quatro) pontos por curso.

Máximo de 2 (dois) cursos.

08 (oito) pontos
c) Cursos de formação continuada Certificado de conclusão em cursos de formação continuada relacionados com a “área específica” para a qual estiver concorrendo no certame, com carga horária mínima de 20h, que não seja o mesmo apresentado para atender ao requisito anterior. 2 (dois) pontos a cada 20h comprovadas correlacionadas com a área.  06 (seis) pontos.
TOTAIS 24 (vinte e quatro pontos)

 

 

 

 

 

 

  • Para o cargo de PSICOLOGO 40 HORAS
 

TÍTULOS

 

ESQUEMA DE PONTUAÇÃO

 

REQUISITOS

 

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

PONTOS UNITÁRIOS PONTUAÇ

ÃO MÁXIMA

a) Graduação em nível superior de Bacharelado de Psicologia Diploma de Graduação Superior concluído de Bacharelado em Psicologia, concluído até a data de apresentação do título. 10 (dez) pontos. 10 (dez) pontos
(Indispensável)     Máximo uma .
    Graduação  
       
b) Cursos de Pós Graduação/Especialização Certificado de conclusão de cursos em Nível de Pós Graduação/Especialização concluído até a data de apresentação do título e que estejam relacionados com a “área específica” para a qual estiver concorrendo no certame, com carga horária mínima de 360h, que não seja o mesmo apresentado para atender ao

requisito anterior.

04 (quatro) pontos por curso.

Máximo de 2 (dois) cursos.

08 (oito) pontos
c) Cursos de formação continuada Certificado de conclusão em cursos de formação continuada relacionados com a “área específica” para a qual estiver concorrendo no certame, com carga horária mínima de 20h, que não seja o mesmo apresentado para atender ao requisito anterior. 2 (dois) pontos a cada 20h comprovadas correlacionadas com a área.  06 (seis) pontos.
TOTAIS 24 (vinte e quatro pontos)

 

10.      DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

10.1    Para ser considerado aprovado o candidato terá que atingir os requisitos indispensáveis do quadro anterior dos itens 9.2; 9.3; 9.4 e 9.5 de acordo com o cargo em que concorre.

10.2    O requisito da alínea “a” dos quadros dos itens 9.2; 9.3; 9.4 e 9.5 terão caráter eliminatório ao passo que os demais terão caráter classificatório.

10.3    Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente de notas obtidas, de acordo com os pontos obtidos na Análise de Títulos e critérios de desempate.

 

11.      DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1    Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10741/2003 (Estatuto do Idoso). Caso haja empate entre dois ou mais candidatos idosos, seguirá os demais critérios de desempate de candidatos não idosos.

11.2    Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que:

1º- Tenha obtido a maior pontuação quesito especialização;

2º – Tenha obtido a maior pontuação no quesito formação continuada;

3º- Tenha maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos;

4º – Sorteio Público.

 

12.            DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES E DO RESULTADO FINAL

12.1. O Edital de Abertura do Processo Seletivo deverá ser publicado no endereço eletrônico e no Diário Oficial dos Municípios- AROM  e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Crespo.

12.2 A relação dos candidatos, inscritos no presente Processo Seletivo Simplificado será divulgada conforme Anexo IV deste Edital e publicada no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/ e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Crespo.

12.3  O resultado será divulgado no Diário Oficial dos Municípios – AROM  as respostas dos recursos via e-mail e a homologação do Processo Seletivo serão divulgados de acordo com Anexo IV deste Edital, e publicados no endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/ e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Crespo.

 

  • Após a divulgação do resultado Preliminar, o candidato terá até 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do Resultado Preliminar do Processo Seletivo para interpor com recurso (Art.37, caput da CF/88) conforme anexo IV deste Edital o qual deverá ser enviado via e-mail através do endereço eletrônico: seletivopmrc2019@gmail.com.
  • Após a análise dos possíveis recursos, o Presidente homologará o resultado final do Processo Seletivo, conforme Anexo IV divulgando-o no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Crespo.

 

13   DA CONVOCAÇÃO, CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO

  • Os candidatos aprovados serão convocados, de acordo com o número de vagas ofertadas no presente Processo Seletivo, através de Edital, publicado no site: Diário Oficial do Estado de Rondônia e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Crespo, para assinatura de Contrato de Trabalho, devendo – se apresentar no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Rio Crespo, no prazo máximo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação do Edital de Convocação, além da documentação constante do subitem 3.1.1 e das condições previstas nas alíneas do item 4.1 deste Edital, devendo a documentação ser protocolada conforme segue no ANEXO V deste edital.

 

  • O candidato convocado para assinatura de Contrato de Trabalho que não comparecer dentro do prazo preestabelecido no item 13.1, será tido como desistente, podendo o Departamento de Recursos Humanos, convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição e contratação.

 

  • O candidato convocado poderá ser lotado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Rio Crespo.

 

13.4.     O candidato aprovado que obter classificação inferior ao número de vagas ofertadas poderá ser convocado se persistir a necessidade dos profissionais atendidos por este certame, para o mesmo cargo de inscrição, caso o candidato manifeste o interesse, e deverá se apresentar para assinatura do contrato, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, após a respectiva convocação, e deverá atender a todos os requisitos previstos neste Edital, que se dará através de Edital publicado no Site: Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Crespo/RO.

 

  • DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1. As despesas financeiras para a contratação correrão por conta de dotação orçamentária das respectivas Secretarias, na Dotação Orçamentária:

Professor de Pedagogia, língua Portuguesa e Supervisão lotada no Ensino Fundamental:

07.002.12.361.0021.2.040 – FUNDEB 60 – Remuneração e Valorização do Magistério (FUNDAMENTAL);

Professor de Pedagogia, lotado no Ensino Infantil:

07.002.12.365.0022.2.041. – FUNDEB 60 – Remuneração e Valorização do Magistério (INFANTIL)

Psicólogo – Técnico em Desenvolvimento Escolar:

07.001.12.361.0020.2.030. Gestão das Políticas Públicas de Educação (MDE)

 

15    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1   O presente Processo Seletivo terá validade por período de 06 (seis) meses podendo de acordo com o interesse da administração, serem rescindido ou prorrogado por igual período, a contar da data da homologação do Resultado Final publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (AROM).

15.2   As contratações de candidatos aprovados, somente serão permitidas dentro do prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado.

 

15.3   Será excluído do certame o candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou, por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos, constantes dos itens 3.1.1, 4.1 e 13.1 deste Edital, exigidos para a inscrição e possível contratação.

 

15.4   Os casos omissos serão analisados pelo Departamento de Recursos Humanos – DRH, juntamente com a Comissão instituída para acompanhamento do presente Processo Seletivo Simplificado, e em última instância Administrativa, pela Procuradoria Jurídica do Município.

 

16    ANEXOS

  • Anexo I – Descrição Sumária das Atribuições dos Cargos;
  • Anexo II – Formulários de Inscrições;
  • Anexo III – Formulários de recursos;
  • Anexo IV – Cronograma
  • Anexo V – Relação de Documentos exigidos para a lavratura do Contrato de Trabalho;
  • Anexo VI – Declaração de não acumulo de cargo ou emprego público;
  • Anexo VII – Declaração de Bens e Rendas;
  • Anexo VIII – Declaração, emitida pelo próprio candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público nos últimos 05 (cinco) anos;
  • Anexo IX – Declaração, emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo disciplinar ou parte;
  • Anexo X – Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de

Rio Crespo – RO, 07 de fevereiro de 2019.

 

 

MARCOS CARLOS STEDILLE

Presidente da Comissão

 

 

ANEXO I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

Cargo: Supervisor Escolar

Descrição Sumária das Atribuições: Assegurar o cumprimento dos horários de atendimento da unidade escolar, do calendário escolar e dos dias letivos nele fixados; prover meios para atendimento de alunos e condições para processos de recuperação com o objetivo de erradicar a evasão e a repetência escolar; acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade do ensino; coordenar a elaboração e execução da proposta pedagógica; executar outras tarefas compatíveis com as exigências da função.

 

Cargo: Professor de Pedagogia.

Descrição Sumária das Atribuições: Executar funções de magistério, no exercício da docência. Atuar como docente na área de atuação, atendendo às atribuições previstas na legislação educacional vigente. Participar, elaborar, sistematizar, implementar, executar e avaliar os conteúdos, com base nas Diretrizes Educacionais da Secretaria Municipal de Educação; avaliar e reorganizar periodicamente o trabalho pedagógico, para o cumprimento dos objetivos documentados; planejar e avaliar as atividades pedagógicas, em consonância com os cuidados devidos ao educando, tendo em vista a autonomia e a formação integral discente; utilizar metodologias que garantam resultados eficazes de ensino e de aprendizagem aos alunos, estabelecendo estratégias de atendimento diferenciado, quando necessário; elaborar, utilizar e adaptar recursos pedagógicos e materiais específicos para todos os educandos de sua área de atuação, socializando estes instrumentos para uso  dos demais profissionais da unidade educacional; participar dos programas de formação continuada, propostos pela Secretaria Municipal de Educação; planejar, implementar e participar das atividades de articulação da escola com as famílias e comunidade; participar efetivamente da avaliação institucional proposta no Projeto Pedagógico da unidade educacional, com o objetivo de reavaliar e replanejar o seu trabalho a partir dos resultados obtidos. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua área de atuação, obedecendo à regulamentação da LDB, bem como normas e resoluções vigentes na Secretaria Municipal da Educação.

 

Cargo: Professor de Língua Portuguesa

Descrição Sumária das Atribuições: Executar funções de magistério, no exercício da docência da Língua Portuguesa. Atuar como docente na área de atuação, atendendo às atribuições previstas na legislação educacional vigente. Participar, elaborar, sistematizar, implementar, executar e avaliar os conteúdos, com base nas Diretrizes Educacionais da Secretaria Municipal de Educação; avaliar e reorganizar periodicamente o trabalho de docência, para o cumprimento dos objetivos documentados; planejar e avaliar as atividades pedagógicas, em consonância com os cuidados devidos ao educando, tendo em vista a autonomia e a formação integral discente; utilizar metodologias que garantam resultados eficazes de ensino e de aprendizagem aos alunos, estabelecendo estratégias de atendimento diferenciado, quando necessário; elaborar, utilizar e adaptar recursos pedagógicos e materiais específicos para todos os educandos da área de Língua Portuguesa, socializando estes instrumentos para uso  dos demais profissionais da unidade educacional; participar dos programas de formação continuada, propostos pela Secretaria Municipal de Educação; planejar, implementar e participar das atividades de articulação da escola com as famílias e comunidade; participar efetivamente da avaliação institucional proposta no Projeto Pedagógico da unidade educacional, com o objetivo de reavaliar e replanejar o seu trabalho a partir dos resultados obtidos. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua área de atuação, obedecendo à regulamentação da LDB, bem como normas e resoluções vigentes na Secretaria Municipal da Educação.

Cargo: Psicólogo

Descrição Sumária das Atribuições: Realizar atendimento na área de Psicologia, acompanhar docentes e discentes e executar atividades de supervisão e coordenação, relativas ao estudo do comportamento humano e da dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagogia e ao ajustamento individual, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação, atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas; desenvolver diagnóstico organizacional e psicossocial no setor em que atua visando à identificação de necessidades e da clientela alvo de sua atuação; Planejar, desenvolver, executar, acompanhar, validar e avaliar estratégias de intervenções psicossociais diversas, a partir das necessidades identificadas no âmbito escolar; Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multidisciplinares e programas de ação comunitária; Desenvolver ações de pesquisas e aplicações práticas da psicologia no âmbito da escolar; realizar treinamento, palestras e cursos na área de atuação, quando solicitado; desenvolver outras atividades que visem à preservação, promoção, recuperação, reabilitação da Educação mental e valorização do homem; Assessorar, prestar consultoria, e dar pareceres dentro de uma perspectiva psicossocial; orientação e aconselhamento individuais voltados para o trabalho; Aplicação de métodos e técnicas psicológicas, como teste, provas, entrevistas, jogos e dinâmicas de grupo, etc.; Desenvolvimento de ações voltadas para a criatividade, autoestima, e motivação do trabalhador; Atuação em equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar para a elaboração, implementação, desenvolvimento e avaliação de programas e políticas de desenvolvimento de recursos humanos; Educação mental do publico alvo e qualidade de vida no trabalho; Avaliação de desempenho do escolar; Elaboração e emissão de laudos, atestados e pareceres mediante necessidade do indivíduo e/ou da organização; Atuar na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação previa em processo de qualificação e autorização superior.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

A-        FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO  SUPERVISÃO

B-

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Contratação de Profissionais da Área da Educação SUPERVISÃO ESCOLAR

FICHA DE INSCRIÇÃO

SUPERVISÃO ESCOLAR

Edital n.001/PMRC/2019

 

NOME DO CANDIDATO (Letra de forma)

                                                                                                                                                                                                       , CPF:                               

 

DATA DE NASCIMENTO:                 /                   /                     , IDADE:                         , R.G.                                                   , ÓRGÃO EXPEDIDOR:                                       .

ENDEREÇO: (Avenida/Rua) Nº.
BAIRRO: MUNICIPIO: UF: TELEFONE: E-MAIL:
GRAU DE ESCOLARIDADE: ESPECIFICAR O CURSO: (           ) COMPLETO

(           ) INCOMPLETO

CTPS N. SÉRIE:
NATURALIDADE: UF: NACIONALIDADE: ESTADO CIVIL:

 

Te

DECLARAÇÕES DO CANDIDATO

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, inciso XVI da Constituição Federal Declaro que: Tenho disponibilidade no Turno exigido no presente edital.

Possuo vínculo empregatício com Órgão Público ou Empresa Estatal.

 

Não possuo vínculo empregatício com Órgão Público ou Empresa Estatal.

Órgão Público:                                                                         , Cargo:                                                                          , Carga horária:                                                                                                     , Semanais. Empresa Estatal:                                   , Cargo:                                                                                                     , Carga horária:                                                            , Semanais.

Declaro, ainda, que estou ciente das normas do Edital nº 001/PMRC/2019, e que no momento da minha inscrição para concorrer a uma vaga de

SUPERVISÃO ESCOLAR.

                                                                         , em:              /             /        Local                                                            Data Assinatura do candidato:
OBSERVAÇÕES: (espaço reservado às anotações da Comissão)

 

 

ANEXO II

B– FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PROFESSOR DE PEDAGOGIA

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Contratação de Profissionais da Educação

PROFESSOR DE PEDAGOGIA

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROFESSOR DE PEDAGOGIA

Edital n. 001/PMRC/2019

 

NOME DO CANDIDATO (Letra de forma)

                                                                                                                                                                                                       , CPF:               

 

DATA DE NASCIMENTO:                 /                  /                     , IDADE:                         , R.G.                                                   , ÓRGÃO EXPEDIDOR:

                        .

ENDEREÇO: (Avenida/Rua) Nº.
BAIRRO: MUNICIPIO: UF: TELEFONE: E-MAIL:
GRAU DE ESCOLARIDADE: ESPECIFICAR O CURSO: (           ) COMPLETO

(           ) INCOMPLETO

CTPS N. SÉRIE:
NATURALIDADE: UF: NACIONALIDADE: ESTADO CIVIL:

 

 

 

DECLARAÇÕES DO CANDIDATO

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, inciso XVI da Constituição Federal Declaro que: Possuo vínculo empregatício com Órgão Público ou Empresa Estatal.

Não possuo vínculo empregatício com Órgão Público ou Empresa Estatal.

Órgão Público:                                                                         , Cargo:                                                                        _, Carga horária:                                                                                      , Semanais.

Empresa Estatal:                                                                     , Cargo:                                                                          , Carga horária:                                                                                      , Semanais.

Declaro, ainda, que estou ciente das normas do Edital nº. 001/PMRC/2019, e que no momento da minha inscrição para concorrer a uma vaga de

PROFESSOR DE PEDAGOGIA

 

                                                                          , em:

             /             /               Local                                             Data

Assinatura do candidato:
OBSERVAÇÕES: (espaço reservado às anotações da Comissão)
*  

 

 

ANEXO II

C – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PSICÓLOGO

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Contratação de Profissionais da Área de Serviço Social PSICÓLOGO

FICHA DE INSCRIÇÃO

PSICÓLOGO

Edital n.001/PMRC/2019

 

NOME DO CANDIDATO (Letra de forma)

                                                                                                                                                                                          , CPF:                                            

 

DATA DE NASCIMENTO:                 /                   /                     , IDADE:                         , R.G.                                                   , ÓRGÃO EXPEDIDOR:                                       .

ENDEREÇO: (Avenida/Rua) Nº.
BAIRRO: MUNICIPIO: UF: TELEFONE: E-MAIL:
GRAU DE ESCOLARIDADE: ESPECIFICAR O CURSO: (           ) COMPLETO

(           ) INCOMPLETO

CTPS N. SÉRIE:
NATURALIDADE: UF: NACIONAL IDADE: ESTADO CIVIL:

DECLARAÇÕES DO CANDIDATO

CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, inciso XVI da Constituição Federal Declaro que: Possuo vínculo empregatício com Órgão Público ou Empresa Estatal.

Não possuo vínculo empregatício com Órgão Público ou Empresa Estatal.

Órgão Público:                                                                         , Cargo:                                                                          , Carga horária:                                                                                                     , Semanais. Empresa Estatal:                                   , Cargo:                                                                                                     , Carga horária:                                                            , Semanais.

Declaro, ainda, que estou ciente das normas do Edital n. 001/PMRC/2019, e que no momento da minha inscrição para concorrer a uma vaga de

PSICÓLOGO.

                                                                         , em:              /             /      Local                                                            Data Assinatura do candidato:
OBSERVAÇÕES: (espaço reservado às anotações da Comissão):

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

D– FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Contratação de Profissionais da Educação

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA

Edital n. 001/PMRC/2019

 

NOME DO CANDIDATO (Letra de forma)

                                                                                                                                                                                                       , CPF:               

 

DATA DE NASCIMENTO:                 /                  /                     , IDADE:                         , R.G.                                                   , ÓRGÃO EXPEDIDOR:

                        .

ENDEREÇO: (Avenida/Rua) Nº.
BAIRRO: MUNICIPIO: UF: TELEFONE: E-MAIL:
GRAU DE ESCOLARIDADE: ESPECIFICAR O CURSO: (           ) COMPLETO

(           ) INCOMPLETO

CTPS N. SÉRIE:
NATURALIDADE: UF: NACIONALIDADE: ESTADO CIVIL:

 

 

 

DECLARAÇÕES DO CANDIDATO

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, inciso XVI da Constituição Federal Declaro que: Possuo vínculo empregatício com Órgão Público ou Empresa Estatal.

Não possuo vínculo empregatício com Órgão Público ou Empresa Estatal.

Órgão Público:                                                                         , Cargo:                                                                        _, Carga horária:                                                                                      , Semanais.

Empresa Estatal:                                                                     , Cargo:                                                                          , Carga horária:                                                                                      , Semanais.

Declaro, ainda, que estou ciente das normas do Edital nº. 001/PMRC/2019, e que no momento da minha inscrição para concorrer a uma vaga de

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

 

                                                                          , em:

             /             /               Local                                             Data

Assinatura do candidato:
OBSERVAÇÕES: (espaço reservado às anotações da Comissão)
*  

ANEXO III

FORMULÁRIO DE RECURSO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/PMRC/2019

PREFEITURA DE RIO CRESPO – RO

Nome do Candidato

:                                                                                                                                       

 

Cargo:

 

 

Justificativa do candidato – Razões do Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Data           /             /2019.

 

 

Assinatura do Candidato

 

 

 

Assinatura do Responsável Pelo recebimento

 

 

ANEXO IV – CRONOGRAMA

 

 

08/02/2019 Publicação do Edital
11/02 à 15/02/2019 Inscrições por e-mail e envio eletrônico de documentações
18/02/2019 Homologação de Inscrição
20/02/2019 Divulgação do Resultado Preliminar
20/02 à 22/02/2019 Interposição de Recursos
25/02/2019 Resultado de Interposição de Recurso e Divulgação do Resultado Final
25/02/2019 Convocações para assinatura de Contratos

 

 

 

 

ANEXO V

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA LAVRATURA DO CONTRATO DE TRABALHO

01 CÓPIA

(       ) RG

(       ) CPF

(       ) Carteira de Trabalho e Previdência Social (número da carteira e data de emissão) (      ) PIS/PASEP

(       ) Título de Eleitor

(       ) Comprovante da última votação (ou Declaração de estar quite com Justiça Eleitoral)

(       ) Certificado de Reservista (p/ homens)

(       ) Certidão de Casamento (com averbação) ou Nascimento (quando solteiro)

(       ) Certidão de Nascimento dos filhos (para inclusão de dependentes), Carteira de Vacinação (p/ menores de 14 anos) e Comprovante de Frequência Escolar.

(       ) Comprovante de escolaridade exigida p/ o cargo (     ) Comprovante de residência (atualizado)

(       ) Comprovante de inscrição no Conselho de Classe para o cargo de Psicólogo.

 

 

ORIGINAIS

(      ) 1 (uma) foto 3X4 colorida e atual

(      ) Atestado de Aptidão Física e Mental

(      ) Declaração de não acumulo de cargo ou emprego público (ANEXO – VI) ( ) Declaração de Bens (ANEXO VII)

(      ) Declaração, emitida pelo próprio candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público nos últimos 05 (cinco) anos (ANEXO VIII)

(      ) Declaração, emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo disciplinar ou parte (ANEXO IX)

(      ) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Inseto (ANEXO X) (     ) Dados da conta corrente bancária Banco Bradesco (xerox do cartão)

(      ) Certidão negativa da fazenda pública estadual (https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativa.jsp)

(      ) Certidão negativa do TCE/RO (https://www.tce.ro.gov.br/index.php/certidao- negativa/)

(      ) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (http://webapp.tjro.jus.br/certidaoonline/pages/apresentacao.xhtml)

 

 

ANEXO – VI

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO

 

 

DECLARO, para fins e em consonância com o que dispõe os incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, que dispõem sobre a acumulação ou não de outro cargo, emprego ou função pública:

 

I – PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO

 

NOME:

CARGO/EMPREGO:

Acumula outro Cargo/Emprego no Serviço Público Federal, Estadual, Municipal ou Autárquico?

(      ) SIM                                          (      ) NÃO

 

II – ÓRGÃO DE ACUMULAÇÃO

 

ÓRGÃO:                                                                                                                                                                                                        CARGO/EMPREGO:                                                                           REGIMEJURÍDICO:                                                                                                                                                                                        JORNADA DE TRABALHO:                                                                  

 

(  ) COM ÔNUS    (   ) SEM ÔNUS    (   ) NÃO ACUMULO OUTRO CARGO PÚBLICO

 

 

 

Rio Crespo – RO,                de                                           de 2019.

 

 

 

 

Assinatura

 

 

 

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS

 

 

Nome:                                                                                                                                                                  Cargo:                                                                                                CPF                                    Lotação:                                                   Telefone:                          

 

DECLARAÇÃO

Para fins de Posse na Prefeitura Municipal de Rio Crespo, declaro, sob as penas da Lei, que possuo os seguintes Bens:

 

ESPECIFICAÇÃO DOS BENS (Bens imóveis, Ser moventes, Depósitos Bancários e Investimentos)

 

Descrição
Valor (R$)

 

 

 

Em            /           /           

 

 

 

 

Assinatura do Servidor

 

 

 

 

 

ANEXO VIII

Declaração, emitida pelo próprio candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público nos últimos 05 (cinco) anos.

 

 

Eu,                                                                                                                      brasileiro      (a),  cadastrado       (a)   no                 cadastro                de    pessoas           físicas              CPF                 nº

                                     ,     e     RG     nº                                ,     residente                                     na

 

Rua                                                  

                 

setor                           no

 

município de                                                /RO, declaro para os devidos fins que nunca fui demitido por justa causa ou a bem do Serviço Público nos últimos 05 (cinco) anos.

 

 

 

 

 

 

Rio Crespo-RO,               de                                        de 20                             .

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IX

Declaração, emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo disciplinar ou parte.

 

 

 

Eu,                                                                                                                      brasileiro      (a),  cadastrado       (a)   no                 cadastro                de    pessoas           físicas              CPF                 nº

                                             ,  e RG nº                             SSP/        ,  residente na

 

Rua                                                               

                 

setor                      

 

no município de                                                /  , declaro para  os  devidos fins que não respondo nenhuma INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, AÇÃO CÍVEL, PENAL OU PROCESSO ADMINISTRATIVO.

 

 

 

 

 

 

Rio Crespo,              de                                 de 2019

 

 

 

ANEXO X

Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Inseto

 

Eu,                                                                                             , cadastrado

  • no Cadastro de Pessoas  Físicas  –  CPF sob nº                                                          , RG  nº                                                        ,  órgão  expedidor:      UF:     , residente na                                                                                    ,  nº                                                     , bairro:                                     , na cidade de                                           /        , CEP:        ; contato pelo(s) telefone(s): (     )                                                      / (      )                                               , Declaro ser isento(a) de declarar Imposto de Renda Pessoa Física junto a Receita Federal do Brasil pelo seguinte motivo:

( ) Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi inferior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos); ( ) Outro Motivo Especificar:                                 

                                                                                                                  .

Declaro ainda que esta declaração segue em conformidade com a edição da Instrução Normativa RFB nº 864 de 25 de julho de 2008, relatando que deixou de existir a Declaração Anual de Isento, a partir de 2008; também segue em conformidade com o previsto na Lei nº 7.115/83 relatando que a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado.

Declaro ser verdade todo o exposto acima.

 

 

 

Rio Crespo,             de                                de 2019

 

 

Declarante

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