APÓS VISTORIAS SEDAM BLOQUEIA PLANOS DE MANEJO IRREGULARES

O Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS é o documento técnico mediante o qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) através da Coordenadoria de Desenvolvimento Florestal – CODEF está realizando vistorias de monitoramento e constatação nos Planos de Manejo aprovados no ano de 2014 e 2015.

As vistorias de constatação e monitoramento visam verificar se a exploração está ocorrendo dentro do previsto nos projetos de Manejo. Em Rondônia os PMFS são submetidos a vistorias técnicas pela SEDAM, visando acompanhar e controlar rotineiramente as operações e atividades envolvidas na Área de Manejo Florestal.

A deliberação do Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Vilson de Salles Machado é de que se proceda as vistorias e análises técnicas em 100% dos PMFS do Estado. O desafio atual é reduzir gradualmente as taxas do desmatamento, erradicando o desmatamento ilegal no Estado, o que implica em estratégias que combinem comando e controle com a valorização da floresta em pé, geração de trabalho e renda com justiça social e conservação da biodiversidade, aumento da produção agropecuária com desenvolvimento sustentável.

“Solicitei a CODEF que proceda o devido monitoramento, através de vistoriasin loco nas áreas de manejo. Tudo conforme preconiza a Legislação Ambiental, sendo que os procedimentos dos técnicos da SEDAM estão embasados em critérios estabelecidos pela Legislação vigente. Importante salientar que a equipe de vistoria é capacitada para utilizar verificadores relativos às diferentes atividades executadas em todas as fases do manejo florestal. ”, explica Vilson.

Denison Trindade – Coordenador Estadual de Desenvolvimento Florestal explica que as vistorias permitem comprovar se os saldos que estão cadastrados no Documento de Origem Florestal (DOF) e na Autorização de Exploração (AUTEX) consistem com os verificados no local da exploração.

“Entre outras atividades, verificamos se as árvores exploradas de fato estavam previstas e autorizadas no projeto. Também verificamos se as condições das estradas secundárias e principais e se as explanadas estão com o tamanho correto. ”, disse Trindade.

O Engenheiro também explicou que em caso de detecção de irregularidades ou passivos ambientais a equipe de imediato toma as medidas cabíveis, tais como autuação e até mesmo bloqueio do projeto.

“Ontem, por exemplo, durante uma das vistorias para renovação do Plano de Manejo, foi constatado que a AUTEX ainda possuía mais de 1000 metros cúbicos para serem comercializados, no entanto, in loco, verificou-se que no PMFS não havia mais árvores exploráveis. De imediato tomamos as medidas administrativas cabíveis. ”, explicou Trindade.

Com a adoção dessas medidas a secretaria visa manter um padrão sustentável de exploração no Estado. A melhoria na exploração florestal está sendo um importante aliado na luta contra o desmatamento ilegal, tornando de fato todo o processo sustentável.

Vilson Machado enfatizou a parceria entre o Governo do Estado e a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia – FIERO, a qual está representando os vários setores produtivos do Estado. O primeiro passo, foi dado, a SEDAM já está bem adiantada na normatização e organização dos procedimentos para o desenvolvimento sustentável dos setores responsáveis pelo crescimento do Estado.

“Promover e estimular a participação ativa dos diferentes setores econômicos, buscando mecanismos que levem ao interesse pela gestão das políticas relacionadas à prevenção e controle do desmatamento ilegal. Assim aumentando a qualidade de sua implementação, com transparência, controle social e apropriadas políticas públicas. A FIERO nos ajudará a formalizar e ampliar os mais diversos pactos setoriais como forma de firmar o comprometimento dos setores produtivos (agropecuária, industrias, madeireiras, extração de minérios), para a preservação e conservação de nossas florestas. ”, finalizou Vilson.