Justiça recebe nova ação de improbidade administrativa contra família Amorim
Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia apresentou nova ação de improbidade administrativa envolvendo a família Amorim em Ariquemes. O órgão ministerial quer apurar a conduta de Ernandes e sua filha Daniela Amorim além de outros 26 envolvidos.
As irregularidades argüidas pelo MP dizem respeito especificamente a vários processos administrativos de licitação, todos deflagrados a partir de janeiro de 2004, tendo por objeto comum a contratação de empresa especializada para a realização de construção de escolas rurais e de uma creche no bairro Mutirão.
Também foi mencionado na ação que as investigações estão embasadas em dados obtidos pela Polícia Federal na intitulada “Operação Mamoré”, bem como no resultado de auditoria realizada pela administração municipal e por atos próprios de investigação por si realizados administrativamente, o que sustentou as alegações de que durante o mandato da então prefeita Daniela Amorim, nos anos de 2000 a 2004, houve fraude nos procedimentos licitatórios.
Ainda segundo o MP houve fragmentação ilegal do objeto da licitação para possibilitar o uso de modalidade menos rigorosa, qual seja, carta convite, onde as empresas participantes constituem as chamadas empresas de pasta ou fantasmas, em verdade administradas pelo chamado “Grupo Amorim”.
Elas atuariam como vencedoras em sistema de rodízio, contando ainda com pareceres favoráveis da comissão de fiscalização e recebimento de obras que atestou o recebimento regular de obras não executadas ou parcialmente executadas e ainda com pagamento ordenado superior ao contratado.
A ação foi recebida pela juíza de direito Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, da 1ª Vara Cível de Ariquemes, que reconheceu fartas provas documentais e indícios para dar prosseguimento ao feito.
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Fonte: Rondoniadinamica
