50 DIAS: FAMÍLIA LUTA NA JUSTIÇA PARA TIRAR INOCENTE DA PRISÃO

Por Júlio Malta
Da Reportagem

Uma família está lutando com todas as forças para tirar uma pessoa presa injustamente, da prisão. Trata-se de um rapaz identificado como Everton Quintino Honório de Santana, 18 anos, que foi preso há mais de 50 dias e continua na cadeia até a presente data, e segundo advogados que acompanham o caso, a prisão é ilegal.

Toda a história começa quando no dia 27 de Abril de 2014, um homem está se deslocando para a igreja, quando na Rua Blumenal com Rua Jacobina, cinco elementos se aproximam e um deles lhe deu um golpe conhecido como “gravata”, enquanto os outros rapazes roubaram seus documentos pessoais e a quantia de R$400 (quatrocentos reais). Após ser agredido e roubado, a vítima foi jogada em uma poça de lama.

A Polícia Militar foi acionada e em deslocamento até o local supracitado, embarcou a vítima na viatura e passou a realizar diligências pelas redondezas, no intuito de encontrar os autores do roubo. Em dado momento do patrulhamento, os PMs encontraram alguns suspeitos em frente à Escola Jorge Teixeira, e realizou abordagem nos mesmos.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão e apreensão aos suspeitos presentes e em seguida, todos foram encaminhados para a central de polícia, para que fossem tomadas as medidas que a lei determina.

Da ilegalidade do flagrante

A Constituição Federal impõe condições determinantes acerca da possibilidade da prisão de qualquer cidadão, dispondo:

Art. 5º LXI – Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

Art. 302 – Considera-se em flagrante delito quem:

I – está cometendo a infração penal;

II – acaba de cometê-la;

III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ele ser o autor da infração.

Segundo informações, a vítima não apontou Everton como autor do crime, sendo imprecisa neste ponto, assim como a Polícia Militar e o próprio Delegado, portanto a autoria do crime é incerta quanto ao acusado Everton. Mesmo com toda a rapidez das prisões e apreensões realizadas pelos Policiais Militares, com Everton não foi encontrado nada que pudesse caracterizar ser ele um dos autores deste suposto roubo.

O acusado Everton tem residência fixa, trabalha, laços familiares, não possui antecedentes criminais e/ou histórico de violência ou qualquer conduta que desabone sua integridade moral perante a sociedade em que vive.

Everton está preso há mais de 50 dias e encontra-se doente na unidade prisional, enquanto isso, seus familiares sofrem distante do ente querido, sendo conhecedores da inocência do réu.

Fonte: Newsrondonia