Alex Redano pede alteração na Lei de criação do Prêmio “Professor Nota Dez”

jun 10 • Política04, Todas as Notícias • 41 Visualizações • Nenhum comentário em Alex Redano pede alteração na Lei de criação do Prêmio “Professor Nota Dez”

As alterações propostas pelo deputado Alex Redano (PRB), são para os artigos 1º, 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei que cria o “Prêmio Professor Nota Dez” da rede pública de ensino. Além das alterações o deputado pede que sejam acrescidos os artigos 8º e 9º dentro da mesma Lei.

O projeto de acordo com o parlamentar tem origem em inúmeras reivindicações de toda a comunidade estudantil, em especial os alunos da região do Vale do Jamari. No âmbito municipal, praticamente todos os municípios de maior porte já implantaram a premiação do “Aluno Nota Dez”, com maior ou menor premiação, e homenagens simbólicas.

A matéria foi aprovada e enfrentou o veto do poder executivo, sob o argumento de que a matéria padecia de vício de iniciativa, porque a juízo da procuradoria estadual estaria criando despesas no orçamento vigente o que é vedado pela constituição estadual.

Cumpre-nos esclarecer que projeto de lei cuida apenas de autorizar a criação da premiação Aluno Nota Dez, considerando que a Lei ora emendada já autoriza a premiação do Professor Nota Dez, ressaltando por derradeiro que não consta texto ora, expressões que vinculem obrigatoriedade de despesas.

 

FONTE: ALE/RO – DECOM – Luiz Junior

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