Alex Redano pede alteração na Lei de criação do Prêmio “Professor Nota Dez”
As alterações propostas pelo deputado Alex Redano (PRB), são para os artigos 1º, 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei que cria o “Prêmio Professor Nota Dez” da rede pública de ensino. Além das alterações o deputado pede que sejam acrescidos os artigos 8º e 9º dentro da mesma Lei.
O projeto de acordo com o parlamentar tem origem em inúmeras reivindicações de toda a comunidade estudantil, em especial os alunos da região do Vale do Jamari. No âmbito municipal, praticamente todos os municípios de maior porte já implantaram a premiação do “Aluno Nota Dez”, com maior ou menor premiação, e homenagens simbólicas.
A matéria foi aprovada e enfrentou o veto do poder executivo, sob o argumento de que a matéria padecia de vício de iniciativa, porque a juízo da procuradoria estadual estaria criando despesas no orçamento vigente o que é vedado pela constituição estadual.
Cumpre-nos esclarecer que projeto de lei cuida apenas de autorizar a criação da premiação Aluno Nota Dez, considerando que a Lei ora emendada já autoriza a premiação do Professor Nota Dez, ressaltando por derradeiro que não consta texto ora, expressões que vinculem obrigatoriedade de despesas.
FONTE: ALE/RO – DECOM – Luiz Junior
