As Eleições Municipais 2020 X Coronavírus e suas incertezas

Maio 17 • Política, Todas as Notícias • 26 Visualizações • Nenhum comentário em As Eleições Municipais 2020 X Coronavírus e suas incertezas

As eleições de 2020 terão poucas novidades em relação as eleições de 2016, que produziu alterações substanciais através da Lei 13.165, de 2015. Em meio a pandemia (COVID-19), partidos traçam estratégias de olho nas eleições municipais, apesar das indefinições por conta do cenário grave provocado pelo coronavírus, propostas de adiamento do pleito não avançam no congresso nacional. Alguns partidos já sugeriram que as eleições municipais deste ano sejam adiadas a fim de se evitar aglomerações e para que ações políticas não contaminem as estratégias de combate à pandemia. Em tempos de coronavírus , os partidos políticos lançam mão de todas tecnologias disponíveis para preparar a campanha eleitoral deste ano, entre as estratégias adotadas estão reuniões e encontros por videoconferência, uso de telefone fixo em municípios do interior do Estado e até cursos online para preparar e capacitar os postulados aos cargos de vereador e prefeito.

Cada partido político dispõe de certa liberdade para organizar, em seu regimento interno, o processo interno de escolha e indicação de candidatos. A legislação eleitoral, por sua vez, estabelece critérios mínimos para a indicação de uma legenda e para a legitimação de um candidato para ser registrado e concorrer no pleito. Esses critérios estão estabelecidos na Lei 9.504/1997, denominada Lei das Eleições, que, nos seus artigos 7º, 8º e 9º, dispõe sobre as convenções partidárias.

Em suma, os partidos políticos devem realizar convenções com seus filiados no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição. Nessas convenções, são avaliados os nomes dos membros que se dispuseram a concorrer, e cabe ao partido – na forma do voto dos seus filiados(convencionais) – aprovar aqueles que ostentarão a legenda na urna eletrônica em outubro.

É nessa fase que o currículo, a reputação, a conduta, o discurso, as crenças, as ideologias, os valores e os objetivos dos pré-candidatos devem ser minuciosamente avaliados. Esse cuidado serve para que o

partido indique à Justiça Eleitoral, ao fim do processo, uma pessoa que seja considerada legalmente capaz de ocupar um cargo público eletivo e de representar todo o município por um mandato de quatro anos.

Uma vez que o partido tenha alcançado consenso na sua lista de candidatos, a decisão da convenção é registrada num documento chamado Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), que é o documento necessário para dar início ao processo de registro das candidaturas. É só a partir desse momento que se inicia o trabalho da Justiça Eleitoral para a designação dos candidatos de uma eleição. Por> Clênio Amorim Corrêa

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