Câmara convoca suplentes para substituir vereadores presos pela PF
A presidente da Câmara de Vereadores em exercício, Maria José (PDT), convocou na última quarta-feira (26) os suplentes dos seis parlamentares afastados no início da semana em Vilhena (RO), distante 700 quilômetros de Porto Velho. A autoridade optou por chamar o primeiro suplente das coligações. Os escolhidos devem assumir função no dia 1° de novembro.
Os escolhidos foram: Antônia Elza de Oliveira Magalhães, Helena Maria Rodrigues de Queiroz, Heloísa Bueno Matiello, José Cândido Gonçalves de Espíndula, Ronaldo Davi Alevato e Vera Lucia Borba.
Após o recebimento da convocação, eles precisam apresentar uma série de documentos para assumirem a função. “A posse já tem data prevista, será no dia 1° de novembro. Nesse dia vamos realizar uma sessão ordinária. A casa tem que continuar, o município não pode parar”, disse Maria José.
Ainda segundo a presidente em exercício, existem assuntos de urgência que a Câmara precisa elaborar e votar, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 que define metas de receitas e gastos para o município.
De acordo com a chefe do cartório eleitoral, Fabíola Canuto, uma resolução do Tribunal Superior Eleitor (TSE) já referendada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que o mandato pertença ao partido no caso dos vereadores. “Nos termos de nossa constituição, a última palavra é sempre do Poder Judiciário. Então, se algum suplente, ou partido político se sentir prejudicado, eles podem recorrer à justiça”, salienta.
Prisões dos vereadores
Nas últimas semanas, quatro vereadores foram presos pela Polícia Federal (PF) em Vilhena. As prisões fazem parte de investigações de um esquema, que apura corrupção e lavagem de dinheiro na Câmara Municipal de Vereadores.
O vereador José Garcia da Silva (DEM) foi o 1° a ser preso em flagrante, no dia 18 de outubro. A prisão foi realizada pela PF quando Garcia estava a caminho da Câmara de Vereadores do município.
O vereador Vanderlei Amauri Graebin (PSC) foi o 2° a ser preso, no dia 21 de outubro. Segundo a PF, ele se entregou na sede da instituição após a Justiça do estado decretar a prisão preventiva do parlamentar.
No sábado (22), o vereador Carmozino Alves Moreira (PSDC) também foi preso pela Polícia Federal. Conforme a PF, a prisão foi necessária para manutenção da ordem pública.
Na segunda-feira (24), o presidente da câmara, Junior Donadon, foi preso em uma barreira da Polícia Federal, na BR-364. Donadon recebeu voz de prisão, e foi conduzido até a delegacia da PF em uma viatura. Depois, foi levado para exame de corpo de delito na delegacia de Polícia Civil e, em seguida, encaminhado para a Casa de Detenção do município.
Os vereadores Jaldemiro Dedé Moreira (PP), conhecido por Jairo Peixoto e Maria Marta José Moreira (PSC) estão foragidos.
Na semana passada, a PF enviou um ofício à casa de leis, onde ressalta o cumprimento do artigo 17-D, que dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro. Na lei diz que “em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno”.
