Critérios e documentos necessários para inscrições aos programas habitacionais

mar 14 • Política • 1356 Visualizações • Nenhum comentário em Critérios e documentos necessários para inscrições aos programas habitacionais

A Prefeitura de Ariquemes, juntamente com o Governo do Estado de Rondônia, dará início as inscrições para candidatos aos programas habitacionais que são executados no Município. O evento ocorrerá neste sábado, 15 de março, a partir das 8 horas, no Ginásio Alberi Ferrazo.

 

Inicialmente as inscrições serão utilizadas para selecionar as famílias que serão beneficiadas com as 349 residências, que estão sendo construídas no Residencial Feliz Cidade, podendo, posteriormente os cadastros serem utilizados para os demais programas habitacionais executados em Ariquemes.

 

Para realizar a inscrição é necessário que o candidato atenda a requisitos exigidos pelos programas Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal e Morada Nova do Governo Estadual.

 

Após o lançamento do programa, a comunidade interessada terá até o dia 21 de março para realizar as inscrições que ocorrerão no Ceejaar, na Avenida JK. Ao término das inscrições será realizada uma força tarefa viabilizada pelo Governo e Prefeitura, e assim todos inscritos serão visitados num prazo de 30 dias, para validar todos as informações declaradas no cadastro.

 

Poderão se inscrever no Programa Minha Casa, Minha Vida e Programa Estadual Morada Nova, os candidatos que preencherem os requisitos abaixo:

• Possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais);

• Não ser proprietário de imóvel urbano ou rural;

• Não haver sido contemplado com outro imóvel em programas habitacionais, nacionais, estaduais ou municipais;

• Estar de acordo com a prestação de no máximo 5% (cinco por cento) da renda familiar que corresponde a R$ 80,00 (oitenta reais) ou valor mínimo de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) mensais, conforme Decreto Presidencial nº 7.795 de 24/08/2012;

• Ter idade mínima de 18 anos.

 

Documentos necessários para inscrição e pré-seleção

Os interessados deverão apresentar, obrigatoriamente, no ato da inscrição, copias legíveis dos seguintes documentos:

1 – Documentos pessoais do titular e do cônjuge, tais como:

·         Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação em que conste foto e filiação;

·         CPF ou documento oficial que contenha o número;

·         Cópia da certidão de nascimento dos filhos que residem na casa (em sendo o caso);

·         Cópia da Certidão de casamento (se casado) ou averbação da separação/divórcio ou certidão óbito (em sendo o caso);

·         Cópia da Certidão de nascimento (se união estável ou solteiro).

2 – Comprovantes de endereço: conta de água, luz ou telefone em nome do candidato ou do cônjuge ou ainda declaração de endereço, ou outro documento que comprove o domicílio do candidato;

3 – Comprovante de tempo de residência de, no mínimo 03 (três anos) na Cidade de Ariquemes, podendo ser apresentado: conta de luz ou água, ou carnê ou fatura de compra a crédito em lojas locais, ou cartão de vacinação dos filhos, onde conste o endereço residencial na cidade de Ariquemes, ou declaração emitida por estabelecimento de ensino regular relativo aos anos cursados pelo candidato e/ou dependentes, outro documento similar, que comprove o tempo de residência na cidade de Ariquemes;

4 – CPF e comprovante de renda de todos os membros da família que exerçam atividade remunerada.

Obs.: A renda poderá ser comprovada através de contracheque, declaração de renda digitada ou de próprio punho, para trabalhadores informais, aviso prévio, ou outro documento que possibilite a comprovação da informação.

5 – Em caso de família de que façam parte pessoa com deficiência o candidato deverá apresentar no ato da inscrição atestado médico que comprove a deficiência alegada e que contenha o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a classificação da deficiência de acordo com o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

 

A realização da inscrição no Programa não garante a concessão da moradia.

 

 

Fonte: Comunicação PMA

Foto: Arquivo PMA

 

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