CUJUBIM: Ex-prefeito condenado por empresa de fachada usada para desviar dinheiro público

O ex-prefeito de Cujubim Ernam Amorim, um dos gestores mais condenados pela Justiça de Rondônia por improbidade administrativa, foi novamente sentenciado.

Desta vez, por se articular com outras pessoas em 2010 a fim de fraudar o erário daquele município em proveito próprio, criando empresa de “fachada”, registrada em nome de terceira pessoa, sem sede, funcionários e equipamentos.

Era uma verdadeira empresa “de pasta”, com o propósito de ganhar certame licitatório e desviar dinheiro a favor dos envolvidos.

Além dele, foram condenados: Danielle Gonçalves da Silva, Enéas Antônio Brito Alves Sampaio Souza, Glauber Amálio dos Santos e G.A dos Santos.

Foram absolvidos: Franciane Brito Alves Sampaio de Souza, Roberta Eulina França Brito dos Santos e Barbara Carolina França Brito dos Santos. Cabe recurso da decisão: tanto dos condenados quanto por parte do Ministério Público.

“O requerido Ernan Santana Amorim, então Prefeito do Município de Cujubim/RO ao tempo dos fatos, era ciente do não funcionamento do equipamento raio-x e de sua impossibilidade de funcionar frente às questões de falta de subestação e isolamento da sala. Era gestor público e autor das autorizações de licitação das reformas necessárias. Como era ciente das impossibilidades físicas que limitavam a unidade de saúde em receber um equipamento para realização de exames de raio-x, jamais poderia ter autorizado a locação do maquinário e, quiçá ter autorizado tantos pagamentos à empresa G.A dos Santos. Agiu com dolo específico dando causa a prejuízo ao erário, facilitando a incorporação ao patrimônio particular da empresa G.A dos Santos, de verba pública do Município de Cujubim”, destacou a juíza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, da 1ª Vara Cível de Ariquemes, prolatora da sentença.

Confira abaixo as penas impostas aos condenados