PROJETO DE FOLLADOR REVOGA LEI DAS SUPERTAXAS
O deputado Adelino Follador (DEM), confirmou para o próximo dia 21, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a realização de uma reunião com a participação de representantes e todo segmento empresarial do Estado e da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), para discussão e apresentação de sugestões ao projeto que propõe a revogação da Lei 3.686, que dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental do Estado de Rondônia e que majorou os valores das taxas de serviços (supertaxas), tornado impossível a sobrevivência das empresas instaladas no Estado.
Segundo o deputado, autor do projeto de lei que propõe a revogação da lei estadual, a ideia de convidar para esta discussão os dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), da Federação do Comércio (Fecomércio) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), entre outras entidades representativas, se justifica pelo fato de que o Estado está assistindo um desastre no âmbito do setor produtivo, onde centenas de pequenos empreendimentos, como as serrarias de pequeno porte, não conseguem se estabelecer, ou simplesmente paralisaram suas atividades por não conseguir arcar com os valores das taxas de licenciamento prévio, instalação e operação de empreendimentos industriais que somam mais de R$ 43 mil.
O deputado defende uma discussão ampla de seu projeto, de modo que se busque um entendimento de consenso que atenda aos interesses de todos, do Governo (Sedam), dos empresários e da sociedade, para se extrair ao final uma proposta concreta com valores exequíveis para que se mantenha a sobrevivência de tantas empresas em dificuldade no Estado de Rondônia ante o cenário econômico do País.
Para justificar sua propositura, Adelino Follador encomendou estudo de casos nas atividades de exploração vegetal, e se constatou que as taxas somadas de licenciamento prévio, de instalação e operação de empreendimentos industriais, de pequenos empreendimentos chegaram ao montante superior a R$ 43 mil, o que na sua visão desestimula qualquer empreendedor.
O estudo desses casos, segundo o deputado, realizado por consultoria independente, faz menção a atividades como fabricação de produtos animais, cerâmicas, olarias, frigoríficos, abatedouros, implantação de manejo florestal e produção agropecuária, e o resultado obtido é cinco ou seis vezes superiores aos valores praticados pelos estados do Amazonas (AM) e Mato Grosso (MT). “Não podemos concordar com uma perversidade desta contra o povo e as pequenas empresas de Rondônia”, lamentou Follador, destacando que espera contar com a colaboração decisiva dessas entidades representativas.
