Vereador Renato Padeiro apresenta importantes projetos de lei na sessão da Câmara
Na sessão ordinária da última segunda feira da Câmara Municipal de Ariquemes/RO, o Vereador Renato Padeiro (PMN) apresentou importantes projetos de lei em benefício da população e do Município. O vereador apresentou quatro Projetos para apreciação dos Vereadores:
O projeto de lei nº 2364/2015 que dispõe sobre politicas públicas de combate a pedofilia no âmbito do município de Ariquemes e dá outras providências.
Projeto de lei n° 2365/2015 que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos nas praças do município de Ariquemes como também adaptados as necessidades de portadores de necessidades especiais e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2366/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra a criança e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2367/2015 que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de Ariquemes, e dá outras providências.
Se aprovados esses projetos de lei, conforme a intenção do autor Vereador Renato Padeiro, será de grande valia para a comunidade de Ariquemes. Os Projetos depois de lidos em Plenário seguirão para a Comissão de Constituição Redação e Justiça, depois tramitará em outras Comissões Permanentes de conformidade ao assunto; para depois voltar à apreciação e votação dos Nobres Pares.
Dentro da liberdade democrática que perdura no Parlamento Mirim, Padeiro espera a compreensão dos colegas vereadores quanto à aceitação de suas proposituras.
Fonte:Quenoticias
