Vereador Renato Padeiro tem quatro projetos de Lei aprovados na Câmara

maio 21 • Política • 588 Visualizações • Nenhum comentário em Vereador Renato Padeiro tem quatro projetos de Lei aprovados na Câmara

O vereador Renato Padeiro (PMN), conquistou a aprovação de quatro Projetos de Lei de sua autoria na sessão ordinária da Câmara de Ariquemes, realizada na segunda-feira, 18 de maio. Os projetos abrangem importantes ações, como dar nome a Creche a ser concluída no Loteamento Zona Sul, sobre a divulgação de avisos em combate a exploração sexual contra crianças e adolescentes e sobre o aleitamento materno em todos os estabelecimentos, sejam públicos ou privados no Município.

Conforme o vereador, quanto a creche que está prestes a ser concluída no Zona Sul,  passará a ser denominada como Aparecida Luiza Galhardo de Freitas, nome de uma importante professora, que atuou em várias escolas no Município, e veio a falecer no dia 29 de abril, com 30 anos de profissão e 50 anos de idade. “Cidinha, como era conhecida, era uma verdadeira matriarca, que nos deixou um verdadeiro legado como educadora e cidadã de nossa cidade, e todo seu esforço e trabalho, merece este reconhecimento, que ficará registrado para sempre na história de Ariquemes”, frisa.

Outros dois projetos visam uma colaboração efetiva no combate a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, onde torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais, como hotéis, casas noturnas e similares, anexar aviso por escrito em local visível alertando sobre estes crimes. Da mesma forma em um segundo Projeto, os mesmo critérios desta Lei ficaram instituídos para órgãos públicos.

Sobre o aleitamento materno, o vereador conseguiu a aprovação de Lei que obriga todo estabelecimento, seja público ou privado, para permitirem a amamentação dentro de suas dependências, sem qualquer tipo de discriminação.

Tanto para as Leis sobre o aviso de combate a violência sexual, como o aleitamento materno, foram instituídas multas, que devem ser taxadas pela fiscalização, em caso de não cumprimento.

O vereador Renato Padeiro agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação de seus projetos e destacou que embora tendo assumido uma cadeira a poucos meses na Câmara Municipal, seu trabalho tem sido pautado em trabalho sério, que sempre será voltado para a maioria da população.

As Leis seguem para serem sancionadas pelo prefeito municipal.


Fonte: O Nortão

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