SEBRAE E JUCER JÁ PREPARARAM 33 PREFEITURAS PARA ACELERAR O PROCESSO DE ABERTURA DE EMPRESAS
Com a Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), os proprietários de micro e pequenos negócios poderão contar com um novo sistema que vai integrar o governo federal, estados e municípios a órgãos licenciadores. O Sebrae já preparou, em parceria com a Junta Comercial do Estado de Rondônia, 33 prefeituras que foram sensibilizadas para reduzir o tempo do processo de abertura de empresas.
Atualmente existem situações em que se pode levar até 107 dias para abrir uma empresa. Com a Redesim e a capacitação das prefeituras, pretende-se realizar todos os procedimentos em até cinco dias, quando as empresas estiverem enquadradas como atividades de baixo risco. A Redesim já está em vigor no Distrito Federal, Alagoas e Paraná e deve começar a ser levada para o restante do país a partir de 2016.
O Sebrae em Rondônia conta com a previsão de que as 52 prefeituras estarão preparadas para responder aos alvarás provisórios a partir de 20 de março. A unidade de políticas públicas entende que se pode confiar nas informações prestadas pelo empreendedor, reduzindo o tempo de formalização de empresas de baixo risco e, a partir daí, fazer a fiscalização, à luz da Lei Geral nº 123/2006. Da mesma forma, o Sebrae entende que depois da sanção do estatuto da micro e pequena empresa a simplificação para fechamento de empresas também deve ser colocada em prática para o processo de desburocratização se tornar efetivo.
Em um relatório do Doing Business, Banco Mundial de 2013, o Brasil está numa condição ruim quanto à burocracia para o empreendedor, ocupando a 130ª posição de um ranking de 185 países pesquisados. O Sebrae em Rondônia está otimista em relação à simplificação dos procedimentos com relação às atividades que são contempladas no Artigo 9º da Lei Complementar n º 123/2006 (Lei da Redesim), sobre a vistoria prévia poder ser realizada posteriormente nos casos de baixo risco.
As prefeituras receberam a visita do Sebrae com a realização da etapa de mapeamento de seus processos, com objetivo de eliminar o retrabalho e adequar as práticas dos servidores à legislação vigente. A próxima etapa é a capacitação e customização do portal dos municípios que aderiram à Redesim através de um termo assinado pelo prefeito.
O Sebrae estará acompanhando todo o processo de atualização da legislação municipal, dos planos diretores, dos códigos de postura, do uso e ocupação do solo e das leis tributárias, monitorando com a Junta Comercial os municípios e dando apoio para que tudo ocorra conforme o planejado.
Para entrar em contato, acesse o portal do Sebrae em Rondônia, clicando em http://sebrae.ro, visite o escritório mais próximo de você ou ligue no 0800 570 0800.
Texto: Assessoria
