BUTIRIS:NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Nossos cordiais cumprimentos ao Presidente da Câmara, nobres Vereadores e comunidade de Buritis.

Serve esta para prestar esclarecimento referente ao transporte escolar amplamente debatido por esta casa de leis e divulgado a comunidade buritisense.

 

A administração do Prefeito Toninho Correia, sempre preocupada com a qualidade dos

serviços prestados aos munícipes de Buritis, informa a todos que o contrato com a Empresa Prestigio não fora CANCELADO por esta administração.

 

 Este contrato foi, ENCERRADO por Decisão Monocrática do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, a qual estabeleceu um prazo de 150 dias para realizarmos uma nova licitação. Tal decisão nos fora comunicado no dia 19/02/2014, momento este que já havia iniciado o ano letivo de 2014.

 

Realizamos uma nova licitação através de PREGÃO ELETRÔNICO durante este período, e no dia 30/06/2014 momento em que o contrato havia ENCERRADO, todos os tramites legais para a nova contratação já havia acontecido, tendo a empresa Prestigio como ganhadora da nova licitação.

 

Porém a empresa não apresentou os veículos para vistoria dentro dos prazos legais do edital, pois estava com diversos problemas nos veículos, funcionários em greve e outras situações que levou a desclassificação da mesma pela comissão de vistoria e fiscalização do transporte escolar.

 Fomos orientados tanto pela Procuradoria Jurídica, quanto pela Promotoria de Justiça de Buritis a realizar uma licitação de emergência, porém sabíamos que seria quase impossível, pois neste período do ano todas as empresas já estariam com seus veículos locados.

 

Mas diante da responsabilidade com os munícipes de Buritis, principalmente por aqueles que mais têm dificuldades em oferecer uma instrução a seus filhos, na ânsia em prestar um serviço de qualidade aos nossos alunos, serviço este que possibilite aos alunos chegarem ao ambiente escolar com regularidade e pontualidade, foi que esta administração, juntamente com a comissão percorreu todos estes tramites conforme a lei de licitação a 8.666/93.

 

Desta feita, após incansáveis e fracassadas negociações com as empresas no Estado de Rondônia para assumirem em caráter de emergência, foram revisto os Atos Administrativos e jurídico à retomar o contrato com a Empresa Prestigio, para encerrar o ano de 2014, decisão esta necessária para amenizar os prejuízos que os educandos que já tiveram e imediatamente deflagrar uma nova licitação através de pregão eletrônico para contratação de transporte escolar para o ano de 2015.

 

Outrossim, esclarecemos a todos que no dia 16/08/2014 os veículos estarão à disposição para a vistoria na Avenida Paraná, e no dia 18/08/2014 estaremos retomando o ano letivo de 2014.

 

Agradecemos a todos pela compreensão.

 

Kátia Regina

Secretária de Educação

 

Fonte:Assess0ria

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