Liminar cassa mandato do vereador Amorim em Ariquemes

Uma ação civil pública do Ministério Público do Estado resultou em expedição de liminar determinando o imediato afastamento do vereador de Ariquemes, Ernandes Santos Amorim. Na ação, o MP entende que por ter decisão transitado em julgado ele não pode permanecer no mandato.

A juíza da 2ª Vara Cível de Ariquemes concedeu a liminar, determinando também a posse do suplente.

O advogado de Amorim, Nelson Canedo, informou que está recorrendo da decisão e entende que a justiça invadiu competência do legislativo, “só quem pode determinar a vacância do cargo é a Câmara de Vereadores, e não o judiciário”, explicou o advogado.

Fonte:Painel Político