Pacote tributário beneficia municípios de Rondônia em R$ 10,6 milhões
As novas medidas tributárias tomadas pelo governo federal renderão R$ 10,6 milhões às receitas das prefeituras de Rondônia no ano de 2015. As alterações da Presidência da República nos moldes arrecadatórios devem incrementar R$ 20,06 bilhões aos cofres da União, que repassará aos municípios o total de R$ 1,15 bilhão. A política econômica inclui, por exemplo, o retorno de impostos do setor de combustíveis, que estavam zerados desde o ano de 2012.
Como demonstra o monitoramento da economia da Associação Rondoniense de Municípios – Arom, somente neste ano, R$ 485,5 milhões retornarão aos cofres municipais do país, oriundos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide). A cobrança começa em abril e voltará a compor o conjunto formador do bolo destinado aos municípios. Assim como outras isenções federais, a temporária retirada desse imposto contribuiu para o aumento da crise nas gestões municipais.
Pelo que nota a Confederação Nacional dos Municípios – CNM em extrato técnico do assunto, os recursos arrecadados pela Cide chegarão aos municípios com aplicação pré-determinada. As administrações municipais ficam obrigadas a destinar o montante ao custeio de projetos de infraestrutura de transporte. Na prática, o dinheiro deve reforçar os investimentos das prefeituras em recuperação e manutenção de vias urbanas e rurais já desenvolvidos pelos gestores.
Os mais de R$ 10 milhões que serão transferidos aos municípios de Rondônia neste ano é um alento diante da insuficiência financeira das prefeituras, na visão do presidente da Arom, Marinho da Caerd. Também como prefeito de Machadinho do Oeste, o municipalista vê com bons olhos a novidade: “Os gastos que os prefeitos têm com as ruas urbanas e estradas rurais são inúmeros, pois o setor sempre exige reparos com o emprego de máquinas e pessoal”.
Sobre a Cide
Sendo a única contribuição compartilhada pela União com os Estados e Municípios, a Cide tem relevância fundamental aos cofres públicos. De toda a arrecadação, a União abarca a parte maior. Conforme exemplifica a CNM, “a cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 71,00 pertencem aos cofres federais. Do restante, R$ 21,75 fica com os Estados e somente R$ 7,25 chegam aos cofres municipais. Destes R$ 7,25, a partilha é feita em: 50% segundo o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% proporcionalmente à população”.
O retorno da Cide será de 10 centavos por litro de gasolina e 05 centavos ao litro de diesel. Porem, o aumento só entra em vigor daqui a três meses. Devido ao intervalo de tempo, o governo decidiu elevar, nesse período, o PIS/Cofins dos combustíveis, para compensar a impossibilidade de majorar de imediato a Cide. Os municípios têm direito a receber uma parcela da receita da CIDE, mas nada do PIS/Cofins. Embora a CIDE e PIS/Cofins gerem arrecadação de R$ 12 bilhões em 2015, os municípios se beneficiarão de apenas R$ 506 milhões.
Outros ganhos
Mudanças federais na tributação aos cosméticos pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também trarão saldos positivos, estimados em R$ 381 milhões à União, que resultará em repasse de R$ 163 aos municípios de todo o Brasil. Outra vantagem, ao menos indireta, dos municípios é sobre o realinhamento da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. O efeito positivo é que o País evita a perda de R$ 2 bilhões de arrecadação e consequente benefício de R$ 487 milhões às prefeituras.
Autor: Willian Luiz/Arom
