PREFEITOS ENALTECEM 14 DEPUTADOS QUE FORAM FAVORÁVEIS AOS 52 MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA

A Assembleia Legislativa de Rondônia, com uma fundamental dedicação, em que 14 deputados atentos às necessidades e dificuldades de todos os 52 municípios, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 102/2016, que permite a desafetação de aproximadamente 1,5% de unidades de conservação ambientais localizadas à margem do lago da usina de Santo Antônio.

A votação contou com a sensibilidade e consciência dos deputados com a questão energética, uma vez que a pauta possui interesse nacional. Neste sentido, os parlamentares aprovaram o projeto baseados na legalidade manifestada pelos órgãos de controle e de regulação, que já concederam a autorização de funcionamento com a cota de 71,3m, conforme a licença da ANEEL, ANA e do instituto ICMbio.

Os 14 deputados favoráveis ao projeto honraram um compromisso não apenas de viabilizar um auxílio financeiro às administrações municipais, mas de enxergar todos os municípios sem distinção dando condições para superarem as dificuldades econômicas que enfrentam, como também em propiciar significativas melhorias no distrito de Jaci-Paraná, que receberá R$ 30 milhões em investimentos executados de forma direta, e R$ 1 milhão para cada um dos demais municípios do interior.

O apoio financeiro se dará de forma espontânea, a título de doação do empreendimento energético aos municípios, não sendo compensação ou mitigação. Para a Associação Rondoniense de Municípios – AROM, a vitória dos prefeitos, na verdade, é uma conquista das populações de Rondônia, já que seus administradores locais poderão investir mais e equilibrar as contas.

Os deputados do interior de modo geral, adotaram postura heroica, ouviram e buscaram todas as informações para compreender as perdas que ocorrem nos municípios em decorrência da imunidade tributária da produção de energia, assim como entender que a desafetação das UC’s não resultará em qualquer prejuízo às chamadas comunidades “ajuzantes ou amontantes” da usina.

Fonte: Assessoria/AROM
Foto: Gilmar de Jesus