MP investiga possível irregularidade em projeto de nova Ciretran em Ariquemes
Indícios de irregularidades no projeto e execução da obra da nova sede da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Ariquemes (RO), motivou a instauração de Inquérito Civil Público movido pelo Ministério Público (MP). O projeto da obra estaria avançando 50 metros sobre a Avenida Juscelino Kubitschek, impedindo que a mesma continue em linha reta. Uma lei municipal impede este avanço, pois estaria comprometendo o projeto urbanístico da cidade, segundo o promotor de Justiça, Glauco Maldonado.
A nova sede da Ciretran de Ariquemes será construída no Setor Institucional que abrange as avenidas Tancredo Neves e Juscelino Kubitschek, e segue até a LC-70, conforme o Plano Diretor do município. “Ariquemes possui um projeto urbanístico, deve-se obedecer as diretrizes gerais que foram desenhadas e regradas pelo Plano Diretor, que é um instrumento político urbano da cidade. Tem que respeitar a continuação dessa área adicional. Partindo dessa premissa, essas avenidas devem continuar seguindo em linha reta. Não há problema a obra ficar entre as duas avenidas, porém não pode impedir a continuação das mesmas ”, explica.
O promotor complementa que, se caso não fossem apuradas essas possíveis irregularidades no projeto, futuramente teria que ser feito um desvio na Avenida JK, o que não pode acontecer. “Estaria infringindo a lei, e a obra seria ilegal”, enfatizou.
Maldonado ressaltou que as investigações estão no início, mas existem indícios de que há a irregularidade. “O MP fez diligências no local da obra, bem como analisou o projeto arquitetônico, a partir disso, o inquérito foi instaurado”, disse o promotor, que ressaltou ainda que, se caso for constado de fato a ilegalidade da obra, ela pode continuar, mas desde que se faça as adequações necessárias no projeto.
O diretor de planejamento urbano da prefeitura municipal de Ariquemes, João Batista Davi, confirmou que notificou o Detran, informando a necessidade de fazer no projeto o recuo da área a ser construído a nova sede da Ciretran. O diretor disse também que, até o momento, nenhum pedido de alvará de construção foi solicitado pelo órgão para a execução da obra. “Sem alvará, o Detran não pode começar a obra, tão pouco se o projeto estiver irregular”, disse.
Ao G1, a diretora do Ciretran de Ariquemes, Ana Valéria Rodrigues, disse que já encaminhou para o Ministério Público toda a documentação exigida para a investigação, e destacou que o terreno onde será o prédio do órgão foi uma doação de uma empresa privada município para o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), e que o projeto da obra foi feito com base na área doada. “Foi má informação de quem doou a área. Mas já estamos fazendo outra planta do projeto conforme o MP pediu”, esclareceu a diretora do Ciretran.
Rodrigues informou também que com a mudança no projeto a data de entrega do prédio da nova sede foi comprometida, mas que o impasse deve ser em breve solucionado e a obra retomada. O valor da obra é de mais de R$ 3 milhões. O recuso é proveniente do Departamento de Trânsito do Estado, com contrapartida de emenda parlamentar.
Fonte:G1
