TJ mantém decisão que obriga Santo Antônio a realocar ribeirinhos
TJ mantém decisão que obriga Santo Antônio a realocar ribeirinhos
A ação (0011169-44.2013.8.22.0000 Agravo de Instrumento) foi interposta pela empresa Santo Antônio Energia, que buscava impugnar, por agravo, a decisão proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível de Porto Velho, determinando a realocação de ribeirinhos e pagamento de salário aos maiores de 18 anos.
Para o relator, desembargador Raduan Miguel Filho, a discussão está no aparente conflito entre a necessidade de proteção à vida dos agravados e a busca pela proteção do patrimônio da empresa, assim, não é preciso esforço para concluir que a vida, a segurança do cidadão têm peso maior na solução desse conflito.
Não é demais lembrar que, no próprio Termo de Ajustamento de Conduta, incluso aos autos, embora não mais em vigência, está consignado que a UHE Santo Antônio assumiu sua responsabilidade pelo aceleramento do processo natural denominado “terras caídas”.
Fonte: TJ-RO
Autor: TJ-RO