Ministra do Meio Ambiente decidirá sobre prorrogação do prazo do Car
A decisão sobre a prorrogação do prazo final para inscrição de propriedades rurais no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) foi delegada à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A prorrogação deveria ser publicada por meio de decreto da presidenta da República Dilma Rousseff, que passou a competência da decisão à ministra por meio do Decreto nº 8.439, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). O prazo final para a inscrição, que é obrigatória, vai até a próxima terça-feira (5).
Segundo assessoria do Ministério do Meio Ambiente, a ministra está em viagem nesta quinta-feira e nesta sexta-feira (1º) não haverá publicação do Diário Oficial. Estão agendadas para domingo (3) reuniões entre a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, com técnicos, assessores e outros ministros para discutir se o prazo será prorrogado por mais um ano. A publicação do decreto deve ser feita antes do dia 5, sendo assim, as expectativas é de que o decreto seja publicado no início da semana.
Foram recebidos pelo ministério pedidos de entidades de todo o país pedindo a prorrogação. Nesta semana, o pedido foi feito ao ministério pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) protocolou, nesta terça-feira (28), e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) nesta quarta-feira (29).
Segundo o presidente da Acrimat, José João Bernardes, a prorrogação do prazo é essencial para os produtores, já que o número de cadastrados até então não é expressivo. Além disso, ele pontua, que o cadastramento exige um conhecimento técnico que demandará mais tempo no processo. “Um CAR mal feito pode gerar problemas futuros para os produtores”, enfatiza.
O presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado, afirma que o pedido foi feito em caráter excepcional para que os proprietários rurais possam declarar com segurança os dados relativos às propriedades, como determina o novo Código Florestal. “Em Mato Grosso o Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) só foi disponibilizado em outubro de 2014, ou seja, cinco meses depois que o prazo para o cadastramento começou a ser contabilizado”, informa Prado.
Prado diz ainda que o sistema também apresentou instabilidades e moderada complexidade no preenchimento. “Isso causou dificuldades na declaração das informações e, consequentemente, atrasou o envio das inscrições”, acrescenta.
De acordo com balanço do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), até o dia 7 de abril, foram cadastradas 40,14% ou 149,2 milhões de hectares da área estimada com propriedades rurais do país, de um total de 371,8 milhões de hectares estimados pelo Censo Agropecuário do IBGE de 2006.
Mato Grosso é o segundo que mais tem áreas cadastradas no país, com 91,85%, ficando atrás apenas do Distrito Federal. No Estado, foram cadastrados 54.525 imóveis, o que corresponde a 44,7 milhões de hectares diante de um total estimado de 48,6 milhões de hectares.
O Car
O Cadastro Ambiental Rural (Car) consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
O cadastro auxilia no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.
