Abraço-RO realiza 3º Congresso Estadual das entidades mantenedoras de rádio comunitária

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Rondônia – Abraço RO realizou em Ji-Paraná, no auditório do Sindur, nos dias 28 e 29 de setembro, o 3º Congresso Estadual das Entidades Mantenedoras de Rádio Comunitária. O encontro foi considerado pela Abraço-RO um marco no setor, já que discutiu mudanças sustentáveis e desenvolvimento do setor como nunca ocorreu antes.

O Congresso reuniu 28 representantes de todo o Estado e discutiu a composição da nova diretoria, mídias oficiais, aumento de potência dos transmissores, inclusão na Lei Rouanet, criação de um jornal estadual, e escolha dos delegados para representar a Abraço-RO no 8º Congresso da Abraço Nacional.

Na Nova Diretoria foi dado posse a quatro suplentes na Diretoria Executiva eleita em 2011. A partir do dia 15 deste mês, a Diretoria da Abraço-RO irá visitar as emissoras comunitárias de todo o Estado falando sobre as mudanças tratadas no Congresso e reforçar a importâncias da união das emissoras em prol de um grande projeto desenvolvimento da comunicação comunitária.

Os diretores da Abraço-RO, Edmilson Costa (coordenador executivo estadual) e Antônio Maia (coordenador financeiro) estiveram na tarde desta segunda-feira no gabinete do vereador Everaldo Fogaça (PTB) falando sobre o congresso e seus encaminhamentos.

MÍDIA OFICIAL
Tema da mais alta relevância, a pauta sobre a mídia oficial discutiu a possibilidade das rádios comunitárias serem beneficiadas com verba da publicidade oficial. Pela Portaria 197 do Ministério das Comunicações, com Pareceres favoráveis da AGU – Advocacia Geral da União – e da PGE – Procuradoria Geral do Estado.

POTÊNCIA
Outro assunto foi a questão do aumento da potência dos transmissores. A Abraço-RO pretende massificar a discussão no 8º Congresso Nacional da Abraço, o aumento da potência de 25 para 250 watts e aumento no número de canais (no mínimo 3 para cada município, dependendo do tamanho da cidade). É uma proposta que já está nas mãos do Governo Federal desde 2009, aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília.

LEI ROUANET
O Projeto de Lei que tramita no Senado com o número 00629/2011 prevê alteração na Lei Rouanet que permite a inclusão das rádios comunitárias como beneficiário da Lei no que diz respeito ao apoio cultural. A inclusão vai garantir tratamento isonômico às rádios comunitárias em relação a outros segmentos culturais como teatro, cinema, produção musical, shows…

JORNAL ESTADUAL
A criação de um jornal estadual contará com a participação de todas as rádios comunitárias do interior. A produção e geração seria a partir do estúdio da Agência Abraço em Porto Velho e participação das emissoras.