Justiça nega pedido de liberdade a ex-deputado Valter Araújo, em RO
O ex-deputado estadual Valter Araújo teve pedido de liberdade negado pelo 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça deRondônia (TJRO). Os pedidos de dois habeas corpus foram negados por unanimidade dos membros que compõem a câmara, na sessão da última quinta (20). Valter responde a 23 ações penais pela prática de diversos crimes e foi preso em 18 de novembro de 2011, na Operação Termópilas, após ficar foragido por dois anos.
Os pedidos recorrem das decisões da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, que já decretou 13 prisões preventivas contra Valter Araújo. Segundo a defesa do ex-deputado, a prisão preventiva excedeu de tempo, visto que o acusado teria passado mais de um ano na cadeia e, desde que a denúncia contra o ex-parlamentar foi recebida, já se passaram mais de dois anos. A defesa também alegou que o acusado é de boa família e tem endereço fixo, além de ser o único denunciado da Operação Termópilas que continua preso.
Segundo o relator do processo, desembargador Gilberto Barbosa, Valter integra associação criminosa e de alta periculosidade por ter “postura violenta em prol de seus interesses como uma suposta emboscada a policiais federais”.
Valter responde a acusações de associação criminosa – formação de quadrilha – corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, tráfico de influência, falsidade ideológica, uso de documento falso, lavagem ou ocultação de bens ou valores, praticados de forma reiterada, e causa de malversação do dinheiro destinado a serviços da saúde pública. Para o crime de corrupção, a pena máxima prevista é de 12 anos de reclusão.
