TRE-RO define instruções da nova eleição para prefeito e vice-prefeito de Vilhena

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia aprovaram, na manhã desta segunda-feira (30), as instruções para a realização da nova eleição, que ocorrerá no dia 3 de junho de 2018, para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Vilhena.

De acordo com a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral no Recurso Especial Eleitoral nº 256-51.2016.6.22.0004, sobre o indeferimento do registro de candidatura de Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon ao cargo de prefeita do município de Vilhena, no dia 3 de junho de 2018, novas eleições deverão ser realizadas para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Vilhena, conforme o acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico – TSE nº 084 de 27 de abril de 2018.

Nas novas eleições de Vilhena serão aplicadas, no que couber, as instruções que regulamentaram as eleições municipais de 2016, expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Poderão concorrer aos cargos de prefeito e vice no município de Vilhena os cidadãos que preencham as condições de elegibilidade e que não sejam inelegíveis, de acordo com a Constituição Federal, a legislação eleitoral e as instruções do Tribunal Superior Eleitoral.

Acesse o conteúdo da Resolução TRE-RO nº 11/2018 que estabelece as instruções das novas eleições de Vilhena e o calendário eleitoral.

Fonte:TRE/RO