Adelino Follador apresenta projeto para alterar Lei do Passe Livre

O deputado Adelino Follador (DEM) é autor do projeto que altera artigos da Lei nº 1.307, de 15 de janeiro de 2004, que dá prioridade de atendimento e concede passe livre às pessoas idosas e portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, alterada pela Lei nº 3.666, de 16 de novembro de 2015.

Com a proposta do parlamentar, a nova redação prevê que as pessoas as quais se refere à matéria, terão direito a transporte gratuito, desde que possuam rendimento inferior a dois salários mínimos e quando excedido o limite de vagas gratuitas, fica assegurado o desconto de 50%, no mínimo, na aquisição de passagens para pessoas idosas e portadoras de deficiência, nos demais assentos.

Segundo Follador, sem querer impedir as alterações já efetuadas na lei estadual citada, a proposta consiste em reconhecer outros direitos já alcançados em nível nacional por uma parcela mais vulnerável da população.

“Trata-se de buscar maior amparo social para os cidadãos que mais precisam, bem como, reconhecer os direitos já garantidos a essas pessoas em nível nacional, como medida de Justiça”, concluiu Adelino Follador.

ALE/RO – DECOM –  Juliana Martins
Foto: Gilmar de Jesus