Comissão de Indústria e Comércio debate redução tributária na cesta básica
Com a presidência do deputado Geraldo da Rondônia (PSC), a Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (Cicct) ouviu representantes do segmento empresarial sobre a importância da redução tributária sobre produtos da Cesta Básica.
O diretor de empresas, Luiz Gastaldi Junior falou sobre a importância da redução tributária sobre os produtos da Cesta Básica, que deverá ser imposta pelo Confaz e irá unificar a alíquota sobre estes produtos.
Como em cada Estado existe uma regra, o governo federal quer unificar esta questão nos 4%. Rondônia é 17,5%; Amazonas 18% e Pará 2%. Com esta nova norma o imposto será unificado em todo país, salientou Gastaldi.
O empresário argumentou que Rondônia poderia sair à frente e já adiantar a redução tributária, não deixando que o Estado seja o último a adotar o sistema. Gastaldi disse também que muitos países desenvolvidos não tributam produtos de alimentação básica.
Luiz Gastaldi criticou a criação do Fundo da Pobreza colocando 2% sobre itens supérfluos, mas que cita como tal óleo diesel e gasolina. “Ora, precisamos ter bom senso. O diesel movimenta o país e não pode ser tratado desta forma”. Afirmou também, que arrecadar sobre a Cesta Básica, dentro de critérios sociais, não é justo.
O empresário Júlio Cezar Gasparelo ressaltou que, além de questão tributária, é um pleito social. Com isso, a classe de menor renda pagará menos imposto.
O deputado Aélcio da TV (PP) afirmou que a luta pela redução tributária na Cesta Básica já ocorre há anos e lamentou que os parlamentares não podem legislar sobre impostos. “Esta determinação do Confaz em igualar impostos em todo o país vai ser salutar para todos os segmentos”.
Ao final ficou aprovado requerimento para o convite ao secretário de Finanças e demais convidados para o dia 9 de maio.
O deputado Airton Gurgacz (PDT) também participou da reunião.
Autor: Assessoria
