Adelino Follador repudia criação de reservas florestais através de decreto

Na sessão da tarde desta terça feira (27), o deputado Adelino Follador (DEM) repudiou a ação do Governo de Rondônia em criar 11 reservas florestais (totalizando uma área de 600 mil hectares em vários municípios rondonienses), através de um decreto, tendo em vista que os deputados haviam aprovado uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) vedando a criação ou extinção de qualquer tipo de reserva ambiental que não fosse por lei complementar discutida e aprovada pelo plenário da ALE.

“Antes da PEC ser promulgada, o governo decretou essas reservas florestais. Isso é uma afronta a essa Casa de Leis. Deixo registrado aqui, meu protesto e meu repudio para essa ação. Acredito que o governador de Rondônia assinou esse decreto sem pesar as consequências que o mesmo provocará”, indaga Follador.

O parlamentar apontou que a Assessoria Jurídica da ALE já foi acionada e em breve os deputados tomarão as providências necessárias para sustar os efeitos desse decreto. “Eles não podem criar essas reservas sem antes fazer o levantamento dos impactos. Muitas pessoas trabalharam a vida toda para comprar um pedaço de terra. Eles possuem a documentação em mãos, e de um dia para o outro, o Estado chega lá e diz que eles não são donos. Essa atitude vai prejudicar a vida de muitas pessoas”, diz.

ALE/RO – DECOM – Laila Moraes
Foto: Lusângela França