Câmara de Monte Negro veta projeto de atualização do código tributário municipal
Em sessão extraordinária na tarde da terça-feira (30), os vereadores rejeitaram o projeto de lei 712/14, proposto pelo executivo, que instituía o Código Tributário do Município, que seria a regulamentação e atualização dos tributos municipais.
A sessão seria na segunda-feira (29), mas como não houve quórum, foi remarcada para terça-feira (30). Mas alguns vereadores ficaram receosos com aprovação da matéria que não ficou bem clara. A matéria foi reprovada por quatro votos a três.
A base do governo afirmou que essa regulamentação não iria aumentar impostos/tributos e que o projeto apenas é a base do código e não aumentaria de receitas. Já a oposição destacou que o projeto em votação iria aumentar receitas/impostos e no projeto não fala em percentuais.
Vereadores que foram contra alegaram que não tiveram tempo hábil em apreciar o projeto, entre eles, Marcos José (PTB), mais conhecido como Marcão. “Eu ainda tenho muitas dúvidas sobre esse projeto. Disseram que tivemos tempo para analisá-lo, que já há pessoas sem questionamentos. Eu ainda estou e serei contra essa matéria”, falou ele.
Já Joel Mateus (PV) disse estar bem ciente do projeto de lei. “Foram 18 dias para análise, sendo 10 somente nas comissões. Li bastante o projeto, analisei. Tinha muitas dúvidas que foram esclarecidas. Serei a favor do projeto”.
A vereadora Tereza Diogo, do PSDB, também afirmou estar com alguns questionamentos sobre o Código Tributário. “Vou explicar os motivos de não aceitar esse projeto. Temos vários projetos que chegaram durante o final do ano, que não tivemos tempo de analisar com calma. Depois que fizermos as coisas com pressa, não adianta chorar sobre o leite derramado. Por isso, não votarei a favor dele”.
O secretário-geral da Prefeitura, Mauro Júnior, tentou minimizar a polêmica e apontou que o projeto seria benéfico para cidade. “Esse projeto será para regulamentar as atividades envolvendo os impostos da cidade, não para aumentar impostos. Foi um pedido do Tribunal de Contas do Estado. Erramos muito e admitimos isso. Faltaram investimentos em algumas áreas. Apenas fizemos os repasses mínimos para manter as atividades. Não temos de onde tirar mais dinheiro. Esse projeto é para acertar as contas”.
No final das contas, o relator do projeto, Hélio Ferreira (PDT) apresentou parecer reprovando o projeto. “Devido à complexidade do projeto e a falta de tempo hábil, sou contrário a aprovação dele”, destacou de maneira sucinta.
Votaram a favor do projeto: Benedito Monteiro (PSDB), Joel Mateus (PV) e José Antônio (PSD). Votaram contra: Ângelo Emílio (PT), Hélio Ferreira (PDT), Marcos Antônio (PTB) e Tereza Diogo (PSDB). A vereadora Márcia Fagundes (PSDB) não estava presente à sessão.
Fonte:RONDONIAVIP
