Indicação de Marinha Raupp inclui Rondônia no Programa “Mulher, Viver sem Violência”
Com a sanção presidencial da Medida Provisória 615, que autoriza o Poder Executivo a construir Casa da Mulher Brasileira, o estado de Rondônia terá um espaço destino às ações integradas para o combate à violência contra a mulher.
A inclusão do estado deve-se a atuação da deputada federal Marinha Raupp (PMDB), que fez a indicação (nº 4342) para inclusão de Rondônia no Programa de Apoio à Estruturação de Novos Núcleos de Fronteira.
“No lançamento deste programa observei que o estado não estava contemplado, por isso fiz a indicação à presidente Dilma por dois motivos: estarmos em área de fronteira e os dados revelados pelo Ipea, os quais colocam Rondônia na sétima posição nos índices de feminicídio”, disse a deputada.
Ela comentou os apoios recebidos da Bancada Feminina e, recentemente, da Comissão de Seguridade Social e Família e da Subcomissão Especial para discutir o tema da Violência contra a Mulher, no encontro realizado na sede da OAB/RO, em Porto Velho (RO), para discutir o tema com as Organizações Não-Governamentais e Órgãos Públicos, em Porto Velho (RO).
Neste mesmo evento, a deputada Marinha entregou, em mãos, ao secretário de estado da Assistência Social – Márcio Félix – ofício informando ao governador do estado, Confúcio Moura (PMDB), sobre a indicação e a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Na semana passada, o presidente da Comissão, deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR) afirmou que encaminhará ofício à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e que também será subscrito pela Subcomissão Especial para discutir o tema da Violência contra a Mulher, apoiando a indicação da deputada Marinha Raupp.
Casa
A Casa da Mulher Brasileira esta previsto no Programa “Mulher, Sem Violência”, onde serão integrados os serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda . O custo médio de cada centro é estimado em R$ 4,3 milhões, incluindo construção e aquisição de equipamentos.
“Cada uma das unidades terá a finalidade de, em situações de violência, facilitar o acesso da vítima e uma estrutura que a acompanhe de forma integral”, comentou a deputada Marinha Raupp.
Conforme dados apresentados pela Comissão e expostos na pesquisa “Violência contra a mulher: perfil de feminicídio no Brasil”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no período 2009-2011 forma 7,42 assassinatos para cada 100 mil mulheres no estado. Por este estudo, Rondônia ocupa a 7ª posição no ranking nacional sobre violência doméstica. E de janeiro a dezembro de 2012 a Central de Atendimento à Mulher de Rondônia registrou aproximadamente 3 mil denúncias, representando o índice de 392 registros para cada grupo de 100 mil mulheres, de acordo com o Mapa da Violência.
Texto – Carlos Eduardo de Lima
