MPE pede a TRE que Expedito Júnior e vice não sejam diplomados

abr 30 • Política • 949 Visualizações • Nenhum comentário em MPE pede a TRE que Expedito Júnior e vice não sejam diplomados

O Ministério Público Eleitoral (MPE) divulgou nota oficial, nesta quarta-feira (29), pedindo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que não diplome o candidato ao governo nas eleições de 2014, Expedito Júnior, e o vice, Neodi Carlos, aos cargos pleiteados, emRondônia. Segundo o órgão, Expedito e Neodi devem responder por ilícitos na arrecadação e gastos da campanha, o que os impossibilita de assumir os cargos. Os advogados do PSDB alegam que não foram cientificados sobre o teor do pedido ou ação, e que não vão se manifestar sobre o caso.

A possível diplomação a Expedito e Neodi, como governador e vice, respectivamente, entrou em pauta desde que que o governador Confúcio Moura foi cassado e teve recurso negado pelo TRE-RO, na terça (28), após uma ação impetrada por Expedito Júnior, por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

A Aije acusou Confúcio de  abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) após uma distribuição de comida em grande quantidade, para cerca de mil participantes de uma convenção do PMDB, durante a campanha do ano passado. Entretanto, Confúcio permanece no cargo, pois o caso ainda está em análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O MPE enfatiza que, caso a diplomação de Expedito e Neodi ocorra antes do julgamento, tais diplomas devem ser cassados e declarados inelegíveis. Para o órgão, a corte eleitoral deve considerar a possibilidade de uma nova eleição para governador, conforme estabelece o Código Eleitoral.

Acusação
Expedito enfrenta a acusação de não ter prestado contas sobre uma irregularidade com materiais impressos para a campanha eleitoral de 2014, cujo valor ultrapassou R$ 2,5 milhões. Este material subsidiou a campanha no 2º turno das eleições e o valor referente a produção foi o equivalente a 42% das despesas do candidato, informou a procuradoria.

A gráfica que produziu o material afirmou ao MPE que o administrador financeiro da campanha, junto com a sobrinha do candidato, teriam procurado os serviços do estabelecimento para a confecção dos materiais e que, segundo investigações realizadas pelo órgão, ficou acordado que o pagamento do material seria feito cinco dias antes das eleições do segundo turno, o que não ocorreu. Expedito teria alegado que na prestação de contas da campanha não foi realizado nenhum pedido de material gráfico e que os documentos apresentados pela gráfica eram falsos.

No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RO), a negativa de Expedito em assumir as despesas e omissão na prestação de contas violam o princípio da moralidade eleitoral, já que “as campanhas eleitorais dos candidatos devem se pautar na transparência e ética, o que não ocorreu no caso de Expedito”, pontuou a procuradora regional eleitoral, Gisele Bleggi.

G1 tentou entrar em contato com a gráfica em questão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

 

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