Prefeitura de Ariquemes suspende concurso para área da saúde

O concurso público no município de Ariquemes, distante cerca de 200 km dePorto Velho, para área da saúde que estava em andamento foi suspendido pela prefeitura após recomendação do Ministério Público de Rondônia (MP-RO). As provas seriam aplicadas no dia 23 de novembro.

Para o MP-RO, a empresa Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes – Noroeste Concursos, responsável pela aplicação das provas, não está revestida de idoneidade suficiente para contratar com a administração pública. O motivo seria a decorrência do longo histórico de descumprimentos contratuais e de aplicação de penalidades por vários contratantes, além de não apresentar aptidões técnica e jurídica  exigidas para a prestação do serviço.

A recomendação que orienta a suspensão do certame, entre outras medidas, foi expedida pela promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin.  A providência foi adotada após constatar, por meio de investigação realizada pela Promotoria de Justiça deAriquemes, que a empresa teve contrato rescindido unilateralmente na pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul (RS) , município de Cezarina (GO), São Joaquim (SC), Epitácio (SP) e Concórdia (SC).

Recomendação
Por meio da recomendação, o MP orientou à prefeitura, além da suspensão do concurso, bloqueio os valores arrecadados a título de taxa de inscrição em conta bancária específica do município para eventual ressarcimento aos interessados. Também a suspensão de pagamento a ser realizado à empresa, rescisão do contrato com a organizadora do concurso e a realização de novo processo licitatório para a contratação de prestadora de serviços necessários para a conclusão do concurso em andamento.

Fonte:G1