Radiologia: Com apoio da categoria, deputados derrubam veto do governador

Os profissionais das técnicas radiológicas de Rondônia mostraram, mais uma vez, que é possível vencer a intransigência e desumanidade de um governo por meio da ação coletiva. Depois de conseguir a adesão unânime dos deputados estaduais em torno de um projeto de lei que regulamentaria a profissão da categoria, a classe assistiu ao governador Confúcio Moura vetar a matéria sem nenhuma justificativa válida. Mas o que era para ser o fim, foi apenas o início de uma vitória ainda mais significativa.

Mesmo diante de todas as adversidades, com muita garra e perseverança, os Técnicos e Tecnólogos em Radiologia lotaram as galerias da Assembleia Legislativa, para acompanhar os deputados analisarem a decisão inconstitucional do governo. Não poderia ser diferente. Mais uma vez, por unanimidade, os parlamentares derrubaram o veto e despacharam o texto de volta para o palácio do governador, exigindo a sanção do projeto.

Agora, o governo tem duas saídas: admitir que o projeto é legítimo e fazer sua parte; ou entrar na justiça e continuar tentando justificar um posicionamento que se mostra mais insustentável a cada passo. “Tenho acompanhado este processo e estou perplexa com a falta de sensibilidade dos gestores públicos. Eles não pensam nos trabalhadores, nas pessoas que estão expostas à radiação ionizante. Se fosse alguém da família deles, aposto que pensariam diferente”, avalia a presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Valdelice Teodoro.

“Durante todo esse tempo, procuramos o governo, para apresentar nossos argumentos. Chegamos a nos reunir com o pessoal do gabinete do governador, mas eles não nos deram chance. O poder executivo não reconhece os direitos dos profissionais das técnicas radiológicas e querem nos obrigar a trabalhar em condições desumanas para o resto da vida”, desabafa o presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 18ª Região (CRTR Acre/Rondônia), Adriano Célio Dias.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 143/2013 acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis de Rondônia. Se a matéria for sancionada, todos os servidores que trabalham expostos a substâncias radioativas ou próximo às fontes de radiação terão direito ao piso salarial convencionado pelo STF, jornada de trabalho de 24 horas semanais, férias remuneradas de 20 dias consecutivos por semestre de atividade profissional e adicional de 40% por insalubridade.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia (Sindsaúde/RO), Caio Marin, os profissionais das técnicas radiológicas já possuíam a maioria desses direito. Foi justamente este governo que retirou. “Os Técnicos em Radiologia do estado trabalhavam 24 horas semanais. Mas, por meio de uma medida inconstitucional, o governo aumentou para 40 horas. Uma postura que denota a falta de preocupação com a saúde do trabalhador”, assegura.

Vale frisar que, ao aumentar a carga horária dos profissionais das técnicas radiológicas para 40 horas semanais, o governo estadual deixou de observar, inclusive, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Rondônia que, em seu Capítulo 5, diz o seguinte:

Art. 55 – O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, salvo quando disposto diversamente em lei ou regulamento próprio.

A profissão do Técnico em Radiologia é regulamentada em nível federal e, portanto, o governo estadual não pode legislar sobre o assunto sem observar esse conjunto normativo superior. “Somente a Presidênte da República pode regulamentar profissões. Normas baixadas ao arrepio da lei são uma afronta contra o estado democrático de direito”, defende o assessor jurídico do CONTER, Antônio Cesar Cavalcanti Junior.

A autoria do PLC n.º 143/2013 é do presidente da casa, o deputado Hermínio Coelho. Já a relatoria da matéria ficou por conta do parlamentar Kaká Mendonça. Um é de oposição e o outro, compõe a base governista. A demanda é tão justa que não há diferença, todos estão do mesmo lado nesta luta.

Se sancionada, a medida beneficiará, aproximadamente, 300 servidores públicos estaduais, que hoje sofrem com cargas horárias desumanas de trabalho.

Processo na justiça

Paralelo ao projeto de lei, o CONTER mantém um processo na justiça contra o Governo de Rondônia. Já teve decisão liminar em benefício dos celetistas e, para estender a decisão a todos, o CONTER entrou com recurso.

“Se não for pela via legislativa, vai ser por meio da justiça. Não vamos abrir mão dos nossos direitos, vamos lutar até o final”, garante Valdelice Teodoro.

Fonte: Sindsaude