Infraestrutura de telecomunicações poderá ser compartilhada com órgãos de segurança

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, na quarta-feira (11), projeto de lei (PL 2.905/2019) que obriga empresas de energia elétrica, telecomunicações e radiodifusão a compartilharem a capacidade excedente de suas infraestruturas com órgãos da administração pública, associados aos serviços de emergência, defesa nacional e segurança.O autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), observa que, num cenário de restrição fiscal, muitas vezes a falta de recursos inviabiliza a realização de investimentos que poderiam tornar os serviços, como os de segurança pública, mais eficazes e eficientes.“As empresas de transmissão e distribuição de energia elétrica e de telecomunicações, que recebem outorgas da União para a prestação do serviço, possuem infraestruturas que poderiam ser disponibilizadas gratuitamente aos órgãos da administração pública direta ou indireta, nas esferas federais, estaduais e municipais. Possuem, inclusive, torres de comunicação que poderiam ser compartilhadas com esses órgãos a fim de que instalem seus equipamentos de comunicação”, diz Alvaro.O senador destaca que o compartilhamento com órgãos de segurança será feito de forma gratuita, sobretudo no caso de bens que reverterão à União no final da outorga. Segundo ele, seu projeto não exige que as empresas realizem serviços de comunicação para os órgãos públicos, mas apenas determina a disponibilização da infraestrutura existente.O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), explica que o custo para as empresas de energia elétrica será pequeno, visto que o compartilhamento será limitado à capacidade existente da infraestrutura instalada, sem comprometimento da qualidade dos serviços.Durante a discussão da matéria, ele lembrou que há grande capacidade ociosa nos cabos de fibra ótica, de muitas empresas de energia elétrica, por exemplo, a Eletronorte, a qual pode ser aproveitada por órgãos da administração pública.— A Eletronorte tem sua rede de transmissão. No posteamento, há o cabo de fibra ótica que é instalado para proteger o sistema de transmissão. E sobram fibras.  Então com isso é um desperdício deixar essas fibras de internet, fibra ótica, sem uso nos municípios. Sem uso nas redes de educação. Sem uso para colocar os sistemas digitais do Estado.A matéria segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).
 Fonte: Agência Senado