Deputada Marinha Raupp comemora aprovação do texto-base de inclusão da pessoa com deficiência
A deputada Marinha Raupp comemora a aprovação do texto-base para a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06, antes conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência).
A votação aconteceu na noite desta quinta-feira, 05 de março. Segundo o PL, fica instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a estabelecer as diretrizes gerais, normas e critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.
Os deputados precisam agora analisar os destaques apresentados. “É um avanço, mais respeito pela dignidade e autonomia individual, inclusão na sociedade e igualdade de oportunidades”. Comemora a deputada.
