Regras para coligações devem causar polêmica entre deputados

fev 16 • Política • 703 Visualizações • Nenhum comentário em Regras para coligações devem causar polêmica entre deputados

Outro tema que deverá causar polêmica na recém-instalada comissão especial da reforma política são as regras para as coligações partidárias, conforme enquete realizada pela Agência Câmara. A sondagem, feita antes de iniciadas as discussões no colegiado, ouviu 28 deputados dos 34 titulares da comissão.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, ponto de partida dos debates da comissão especial, muda as regras das coligações eleitorais para a eleição de deputados federais. Hoje, a Constituição determina que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

A PEC altera essa norma apenas em relação aos deputados federais, de forma que a coligação formada em um determinado estado ou no DF tenha de ser integrada por todos ou alguns dos partidos que fizerem parte da federação partidária nacional.

Dos 28 deputados ouvidos, 16 foram contrários a essa mudança – como o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e os deputados Antonio Bulhões (PRB-SP), Indio da Costa (PSD-RJ) e Benito Gama (PTB-BA) – e 11 foram favoráveis à verticalização, como os deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Esperidião Amin (PP-SC), dois dos idealizadores da PEC 352/13, e os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Tadeu Alencar (PSB-PE). “A verticalização fortalece os partidos e é importante para que não se comportem ao seu bel prazer, sobrepondo aos interesses nacionais”, defende Tadeu Alencar.

Outros parlamentares se manifestaram simplesmente contra as coligações nas eleições proporcionais, como os deputados Afonso Motta (PDT-RS), Silvio Torres (PSDB-SP) e Renato Molling (PP-RS). “Defendo o fim das coligações proporcionais para termos menos partidos, pois hoje há donos de legendas que fazem todo tipo de acordo. Precisamos valorizar as instituições”, destaca Molling.

Manutenção de coligações
A PEC também estabelece que os partidos que formarem coligações para a disputa de eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) sejam obrigados a permanecer juntos por quatro anos, atuando em bloco parlamentar, até o fim da legislatura, na Casa legislativa para a qual elegeram seus representantes. Dos deputados entrevistados, 15 foram a favor dessa proposta e 10 foram contra. Outros não têm opinião formada sobre o assunto.

Contrária à nova regra, a deputada Moema Gramacho (PT-BA) observa: “Não pode ter essa amarra por quatro anos. A conjuntura e a vida partidária são muito dinâmicas. Sou a favor é da fidelidade partidária”.

Sistema eleitoral
Também divide opiniões na comissão o sistema eleitoral do País. Nove deputados defenderam o voto distrital misto para a Câmara dos Deputados; 7 deputados defenderam o voto proporcional para o Legislativo e majoritário para o Executivo e Senado; 5 foram favoráveis ao voto proporcional dentro de circunscrições eleitorais (distritos), como previsto na PEC 352/13; e 4 foram a favor do voto distrital puro para a Câmara.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), por sua vez, defende o voto proporcional em dois turnos, tal qual previsto na proposta de reforma política conhecida como “Eleições Limpas” (PL 6316/13), elaborada por entidades da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Outros parlamentares ouvidos pela Agência ainda não têm opinião formada sobre o assunto.

Agência Câmara

Publicações Relacionadas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

« »