NOTA DA AROM SOBRE AUXÍLIO DE R$ 252 MILHÕES AOS MUNICÍPIOS – O POVO NÃO GOSTA DE MENTIRAS.
É falsa a informação que circula nos grupos de WhatsApp e redes sociais de que os municípios de Rondônia receberam R$ 252 milhões do Governo Federal para combater o coronavírus. O cidadão merece a verdade, e nada mais.
Em meio a uma calamidade de saúde pública que vive o Brasil, é lamentável que grupos políticos, de imprensa e organizações diversas se aproveitem para fazer politicagem barata e confundir a opinião pública. Esse método não é aprovado pelo Movimento Municipalista e rechaçamos toda informação mentirosa que prejudique o bom funcionamento do sistema público na prestação de serviço, principalmente à população mais impactada pelos efeitos desta pandemia.
Qual a verdade?
A verdade é que existe um Projeto de Lei ( PL 149/2019) proposto pelo Governo Federal e acompanhado pelo Ministro Paulo Guedes, que ainda aguarda avaliação dos Deputados Federais, e somente após deverá ser sancionando pelo Presidente da República. O projeto foi votado, no último sábado, apenas pelos Senadores e agora aguarda as demais etapas. Se aprovado, todos os Estados e Municípios receberão recursos para compensar perdas de arrecadação. Os valores corretos, se não houver mudanças no projeto: R$ 335.202.786,54 ao Governo de Rondônia e R$ 252.370.407,44 aos Municípios, distribuídos de acordo com a quantidade populacional. O recurso será repassado em 4 parcelas não é específico para uso no combate ao coronavírus.
O que é o projeto e para que será o recurso?
O projeto visa compensar as perdas de arrecadação aos Estados e Municípios, provocadas pela queda do consumo e as restrições econômicas impostas pela pandemia do Coronavírus. Para facilitar a compreensão de todos, convém fazer uma comparação ao Auxílio Emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal aos cidadãos que estão sendo compensados por não terem condições de arrecadar o mínimo necessário para a sua sobrevivência. O mesmo ocorre com estados e municípios, que em consequência da economia fragilizada não estão arrecadando impostos, e o Governo Federal viu a necessidade de investir um auxílio financeiro para que seja possível aos Governadores e Prefeitos darem continuidade e manutenção de todos os serviços públicos necessários ao cidadão, como segurança pública, saúde e infraestrutura e assistência social
Conforme o projeto e, se não houver mudanças nas votações seguintes, o recurso será liberado aos Estados e Municípios para compensar as perdas de arrecadação, que somente referente ao ICMS já registra queda de 30%, de acordo com dados publicados pelo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), março de 2020. Aliado a isso, os repasses constitucionais, direitos dos Estados e Municípios, como o Fundo de Participação dos Municípios –FPM, Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal – FPE e Fundo Nacional da Educação Básica – FUNDEB , sofreram quedas nas mesmas proporções. O que reforça a necessidade do apoio da União para que não haja a paralisação do sistema público e o total falta de assistência à população.
