Câmara de Vereadores de Monte Negro barra aumento abusivo proposto pela Prefeitura

A Câmara de Vereadores de Monte Negro reprovou na sexta-feira (24), em sessão ordinária, o projeto de lei nº 733/2015 de autoria da Prefeitura de Monte Negro. A matéria alteraria a Lei Municipal nº 437/2012, que concedia o direito do Executivo municipal aumentar o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), de R$ 40,12 para R$ 160,00.

O relator do projeto foi o vereador Márcio José (SD) que foi contra o tema, pois segundo ele, já há uma lei no município, a 437/2012, que regulamenta o aumento do UFM a cada ano. “A alegação do município é para que a Procuradoria não ajuíze dívidas com valores abaixo de cinco UFMs para evitar gastos desnecessários, além da Justiça não autorizar a cobrança de pequenos valores. Um dos artigos que trata sobre o assunto fala sobre a correção, todos os meses de janeiro, feita pelo índice IGP-DI ou outro índice que venha a substituí-lo. O que deveria ser alterado é o artigo segundo da Lei, que determina quais os valores devam ser executados em cima das UFMs e não o valor da unidade”.

Ainda de acordo com o parlamentar, o aumento de 40 para 160 reais, é abusivo, chegando a mais de 300%. Os outros vereadores acompanharam o parecer do relator e rejeitaram o projeto por unanimidade. “Esse aumento abusivo vai causar reflexo em outras leis municipais. Por isso, sou contra a aprovação desse projeto de lei. O Executivo tem que se adaptar em cima do reajuste já fixado em lei, no mês de janeiro, pelo IGP-DI”.

O vereador José Antônio (PSD) reconheceu que o município precisa aumentar a arrecadação, mas que isso deve ser feito de maneira responsável e com planejamento. “O município tem que aumentar a arrecadação, mais isso deve ser feito de maneira prudente. Isso não deve sacrificar os munícipes com aumentos exorbitantes. O Executivo tem que mandar projetos bem feitos para nós analisarmos de maneira prudente e responsável. Esse é o nosso papel: discutir bem os assuntos que vão levar benefícios à sociedade”.

Para “Marcão” (PTB), o relatório do vereador Márcio José foi bem feito e mostrou bem os pontos duvidosos do tema. “Já existe uma lei que dá segurança ao prefeito para realizar os seus trabalhos. Fazer uma lei que é um aumento abusivo de mais de 300%, nos colocou para fazer uma análise mais a fundo do assunto. O relatório do vereador Márcio José foi muito esclarecedor.”
Fonte:RONDONIAVIP