DEPUTADA MARINHA RAUPP DEFENDE A PRORROGAÇÃO DA LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Brasília – A deputada Marinha Raupp defende a aprovação da emenda que garante a prorrogação da Lei 12.305, sancionada em 02 de agosto de 2010, a qual estabelece prazo para que todos os municípios brasileiros implantem planos para destinação correta do lixo.

Marinha Raupp salienta a importância da Lei, porém defende que pelo menos 60% dos municípios ainda não conseguiram apresentar um Plano Municipal de Gestão de Resíduos sólidos.

“A importância desta lei é indiscutível, mas não podemos deixar de nos posicionar politicamente, já que mais da metade dos municípios brasileiros ainda não tem condições de se adequarem a Lei 12.305”, disse a parlamentar.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos visa reduzir a poluição e a degradação ambiental, envolvendo todos os agentes da sociedade. Muitos destes resíduos sólidos são compostos de materiais recicláveis e podem retornar a cadeia de produção, gerando renda.

“A substituição dos Aterros Sanitários é necessária, todavia faço um apelo ao Governo Federal para que o prazo legal previsto no artigo 54 da Lei dos Resíduos Sólidos seja postergado até o final de 2015. Por isso ser importante o diálogo entre o Governo Federal, o Governo Estadual e a Administração Municipal, para se chegar a um consenso. É fundamental que o Governo Federal se sensibilize e permita uma dilação no prazo para que as prefeituras possam implementar seu plano”, declarou Marinha Raupp.