ARIQUEMES:LIMINAR DA JUSTIÇA GARANTE DIREITO DE RESPOSTA À APA

A Justiça rondoniense deu parecer favorável ao pedido de “Direito de Resposta” da Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA) com relação à reportagem do site Rondônia VIP que insinuava irregularidades nos sorteios realizados pela entidade durante a EXPOARI.

Na decisão, o magistrado argumenta que a APA “associação sem fins lucrativos, é conhecida em toda a região de Ariquemes, por promover uma festa agropecuária há mais de 30 anos e necessita esclarecer a situação narrada pela ré, em seu site”, enfatizando, ainda que “a divulgação de informações de cunho abusivo, visando prejudicar a honra e a imagem de pessoas ou entidades, acaba por ferir os direitos fundamentais destas, tutelados pelo art. 5º, incisos IV, X e XIV, da Constituição Federal”.

Com a decisão, a diretoria da APA reitera o compromisso em cumprir a legislação vigente no país e, ressalta que, nas 31 edições já realizadas da Expoari, nunca sofreu nenhum questionamento de possível irregularidade, fraude ou qualquer problema na entrega dos prêmios aos ganhadores.

Diante desse fato, a APA confirma a realização do sorteio de duas caminhonetes Ford Ranger, um Volkswagen UP, um Hyundai HB20, um Fiat Pálio e uma pick-up Fiat Strada durante a Expoari estão mantidos. O evento será realizado entre os dias 25 de julho e 02 de agosto com os shows de: Cesar Menotti e Fabiano (25/07), João Lucas e Marcelo (28/07), Luan Santana (30/07) e Jads e Jadson (01/08).

Vara: 4ª Vara Cível

Processo: 0008321-10.2015.8.22.0002

Requerente: Associação dos Pecuaristas de Ariquemes – APA

Requerido: Rondonia Vip Comunicação e Publicidade Ltda.